Governo do RJ vai liberar que prefeituras decidam sobre o uso obrigatório de máscaras
Quando há conflito entre decretos municipal e estadual, as prefeituras fluminenses devem seguir o texto que é mais restritivo
O secretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe, afirma que vai publicar um decreto ainda na tarde desta quinta-feira (3) liberando que os municípios decidam sobre o fim do uso obrigatório de máscaras contra a Covid-19.
Na prática, as prefeituras é que vão manter ou retirar a exigência, como em ambientes fechados, no caso da cidade do Rio, que já tornou o uso facultativo em espaços abertos. A mudança foi anunciada por Chieppe em vídeo enviado ao "RJTV", da TV Globo, nesta quinta.
Quando há conflito entre decretos municipal e estadual, as prefeituras fluminenses devem seguir o texto que é mais restritivo. Sendo assim, o município que optar por manter o uso obrigatório do item de proteção, pode continuar com a exigência.
— A partir da publicação do decreto, as secretarias municipais de saúde dos municípios, através de ato normativo próprio, podem então definir se a máscara é ou não obrigatória em ambientes fechados dentro do seu território. Importante deixar claro que independente da decisão tomada por cada secretaria municipal de saúde, aquelas pessoas que quiserem manter o uso da máscara podem assim fazê-lo — disse o secretário.
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Chieppe destaca que, caso o cidadão tenha algum sintoma respiratório, a recomendação segue a de usar o item de proteção:
— Importante salientar, também, que a gente recomenda que as pessoas com sinais de sintomas respiratórios, que eventualmente forem entrar em contato com outras pessoas, que mantenham o uso da máscara. Essa medida foi tomada em função da melhora do cenário epidemiológico aqui no estado do Rio de Janeiro, em função de heterogeneidade desse cenário.
Em nota enviada pela Secretaria de Estado de Saúde, no início desta tarde, destaca-se que a medida pode ser revista caso o cenário epidemiológico mude no estado. No momento, de acordo com o último mapa de risco da Covid-19 do governo estadual divulgado, a maioria das municípios do Rio de Janeiro estão com bandeira amarela (risco baixo), à exceção das cidades da região Noroeste, que estão com bandeira vermelha (risco alto).
"O decreto entra em vigor na data de sua publicação. As medidas poderão ser revistas caso haja mudança no cenário epidemiológico da Covid-19 no estado", diz trecho da nota da SES. A pasta ainda afirma que "seguirá com o monitoramento dos indicadores e a atualização semanal dos Mapas de Risco por região e por município para subsidiar as decisões do poder executivo municipal".
Na capital, o anúncio sobre possíveis mudanças na obrigatoriedade do uso de máscara está previsto para ocorrer após a reunião do Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC), grupo de especialistas que assessora a prefeitura do Rio, na próxima segunda-feira (7).
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