Governo prevê R$ 115 mi a mais para fiscalização ambiental e emprego da Força Nacional na Amazônia
Governo prevê R$ 115 mi a mais para fiscalização ambiental e emprego da Força Nacional na Amazônia
O governo Bolsonaro estima, segundo interlocutores, que o aumento de recursos para a fiscalização ambiental -anunciada nesta quinta (22) pelo presidente brasileiro na Cúpula do Clima- ficará em torno de R$ 115 milhões. Os recursos devem ser utilizados, entre outras finalidades, para custear o emprego da Força Nacional nas ações de combate ao desmatamento -proposta criticada por ambientalistas.
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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a suplementação orçamentária será utilizada em parte para viabilizar as ações da Força Nacional. A corporação é formada por policiais militares dos estados e atualmente é comandada por Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), que, por sua vez, preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Em entrevista coletiva após a participação do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, Salles afirmou que ainda não era possível determinar qual o valor do aporte ao Orçamento atual.
"O que houver de disponibilidade o presidente vai dobrar o recurso. É importante porque dá sustentação a esse pagamento que eu me referi há pouco, às equipes da Força Nacional -que podem aumentar substancialmente-, e porque se somam ao que já têm de equipes e logística de Ibama, ICMBio e Polícia Federal", disse. "Contar com o apoio logístico das Forças Armadas na Amazônia é muito importante."
De acordo com Salles, para escalar o volume de equipes e batalhões ambientais com a Força Nacional "é preciso ter recursos adicionais, porque além das diárias e do pagamento pela logística, você tem custos bastante elevados de deslocamento". O recurso em parte é para suprir essa ação", complementou.
O ministro afirmou que ainda não é possível revelar valores devido às negociações entre Executivo e Congresso em torno do Orçamento. O Planalto tem até esta quinta-feira para publicar a sanção à lei orçamentária. As ações de fiscalização e prevenção a desmatamento e queimadas que constam no Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso somam R$ 152,4 milhões.
Contudo, um aumento de R$ 115 milhões, como previsto pelo governo, não é suficiente para retomar o patamar da verba para fiscalização ambiental nos anos anteriores. Em 2020, foram previstos cerca de R$ 580 milhões, incluindo a Operação Verde Brasil, que autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em 2019, o valor foi de aproximadamente R$ 508 milhões, devido, principalmente, ao dinheiro recuperado pela Operação Lava-Jato e que foi destinado à área. A previsão de 2021 prometida pelo governo só superaria, portanto, a média de 2016 a 2018, de R$ 200 milhões.
O emprego da Força Nacional para ações de fiscalização é criticado por ambientalistas. Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o objetivo de Salles é "ter uma espécie de milícia oficial para comandar a fiscalização no Brasil". "O país já tem uma força de segurança ambiental chamada Ibama. Mas ele [Salles] não gosta do Ibama porque ele não consegue interferir", complementa.
Mesmo dentro do governo a ideia de Salles enfrenta resistência. Nesta quinta, o vice Hamilton Mourão (PRTB), que comanda o Conselho da Amazônia, disse que a proposta é complicada e que é mais fácil atuar por outros meios. "Não é tão simples assim. A Força Nacional é composta de policiais de estados que cedem, ou seja, perdem o seu efetivo. Então não é tão simples colocar isso em pé assim."
A promessa de dobrar o dinheiro disponível para fiscalização do ambiente foi feita por Bolsonaro no evento internacional convocado pelo presidente dos EUA, Joe Biden. "Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização", disse ele.
O líder brasileiro fez também um apelo por recebimento de contribuições internacionais, na linha do que defende Salles. "Diante da magnitude dos obstáculos, inclusive financeiros, é fundamental poder contar com a contribuição de países, empresas, entidades e pessoas dispostos a atuar de maneira imediata, real e construtiva na solução desses problemas", discursou.
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