Governo publica decreto que acaba com programa de escolas cívico-militares; entenda o que muda
Texto publicado no Diário Oficial da União é assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin
O governo federal oficializou nesta sexta-feira (21) a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a pasta estabelecerá um plano de transição para encerrar as atividades nessas unidades de ensino, implementadas no governo Jair Bolsonaro.
O ato do governo federal não significa, no entanto, que haverá uma desmilitarização dessas unidade. Estados como o Paraná, Santa Catarina, Pará e o Acre, por exemplo, decidiram manter as escolas com o mesmo modelo por conta própria.
O programa agora sai da alçada do MEC, conforme defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. O presidente afirmou que não é "obrigação do MEC" cuidar desse modelo de ensino, e que continuar com as escolas cívico-militares seria uma escolha de cada estado. Lula defendeu que o Ministério da Educação tem que "garantir educação civil igual" para todos.
— Ainda ontem o Camilo anunciou o fim do ensino cívico-militar porque não é a obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir a educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro.
Com o fim do programa, os recursos federais direcionados para essas escolas devem ir para instituições de tempo integral e outros projetos prioritários do ministro Camilo Santana, conforme o Globo mostrou.
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Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 que teve sua expansão, atingindo 216 unidades, o que aumentou exponencialmente os valores empenhados pelo governo. Mesmo assim, em seu auge o programa atendia apenas 0,1% das escolas públicas brasileiras.
Como o Globo mostrou, o governo Bolsonaro gastou, entre 2020 e 2022, R$ 94 milhões em escolas cívico-militares. Esse ano, a administração de Lula não empenhou mais nenhum recurso. Com esses valores, o programa ficou entre as 15 maiores verbas discricionárias (em que o ministro tem poder de decisão de onde gastar) da educação básica de 2021 a 2022.
Com esses valores, o programa ficou entre as 15 maiores verbas discricionárias (em que s o ministro tem poder de decisão de onde gastar) da educação básica de 2021 a 2022.
Fim do programa
No último dia 10, o MEC encaminhou ofício aos secretários estaduais de educação sinalizando o encerramento gradual do modelo. Conforme o documento, o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi definido após um processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.
Já na transição, o grupo responsável pela parte da educação recomendou ao presidente Lula o encerramento da política. O ponto aparece entre os citados como "consenso entre atores de diversas frentes no campo educacional" e "consideradas mais urgentes e de grande impacto".
O ofício acrescenta que "partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas".
O programa determinava que os educadores civis era responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. A União não constrói escolas novas, mas implementa, nos colégios escolhidos pelos entes federativos, o modelo cívico-militar. Nesse caso, o orçamento do MEC serve para pagar militares da reserva que atuam na escola ou investir na própria unidade.
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