Greve dos professores: Justiça derruba acordo entre governo federal e um dos sindicatos
Organizações haviam escolhido lados opostos em negociações sobre reajuste salarial da categoria; entenda a situação
A Justiça Federal de Sergipe decidiu proibir e suspender o acordo assinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com uma das entidades sindicais de professores, o Proifes, para reajuste da categoria, que está em greve.
A ação foi movida por representantes da outra associação interessada na restruturação de carreira, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que discorda dos percentuais de aumento ofertados pelo governo federal e havia decidido pela manutenção da paralisação.
"Defiro a tutela de urgência requestada, para determinar que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o PROIFES-Federação, durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores", manifestou-se o juiz federal substituto Juiz Edmilson da Silva Pimenta.
Em nota, a Andes reforçou sua posição quanto à ilegitimidade do acordo que havia sido firmado.
"A decisão conferida pelo poder judiciário cria efeitos aos dois participes desta farsa: a Proifes, entidade sem registro sindical, e ao governo federal, que está impedido de firmar acordos no bojo da mesa que trata sobre aspectos de carreira e remuneração docentes. A vitória judicial vem não só em bom momento, mas expressa a justa compreensão quanto a ilegitimidade da entidade fantasma em participar do processo negocial em nome dos professores e professoras em nível federal, o que desde a instalação da mesa vínhamos denunciando", posicionou-se Gustavo Seferian, presidente do sindicato.
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Procurada, a Proifes ainda não se manifestou sobre a decisão. A federação publicou um posicionamento, nesta quarta-feira (29), sobre o tema.
"Criado em 2012, o PROIFES-Federação sempre se balizou pelo princípio federativo, ou seja, procura conciliar o respeito à diversidade de cada entidade política que representa com elementos de unidade indispensáveis à preservação da soberania e da integridade de cada sindicato. Portanto, a Federação dá condições de participação das vontades (dos sindicatos federados) na formação da vontade geral (a Federação). No caso das consultas realizadas recentemente, o princípio federativo foi o que conduziu o processo. O Conselho Deliberativo tem 34 conselheiros, representados proporcionalmente. Na reunião de domingo (26), este CD, tendo como base o Estatuto da Federação, avaliou o processo de consulta. Não houve votação com relação à aprovação ou não da proposta do Governo, pois isso quebraria o princípio federativo", diz a nota.
"O Conselho Deliberativo (CD) acolheu o resultado e, com base na sua estrutura organizacional, reconheceu o processo de consulta, os resultados de cada entidade federada e o conjunto dos resultados, nos termos da Federação, ou seja, um sindicato, um voto. Embora não tenha havido votação acerca da proposta de Acordo do Governo, é importante lembrar que os sete sindicatos que aprovaram o acordo têm 19 conselheiros e os que recusaram a proposta têm 15 conselheiros. Dentro dos princípios federativos, o resultado seguiu o que ocorreu no conjunto dos sindicatos", acrescenta a organização. "Portanto, questionamentos sobre o tamanho de cada sindicato, em um processo decisório federativo, são equivocados. A Democracia, como valor universal, deve ser respeitada e essa Democracia Federativa foi levada em consideração", conclui.
A greve
A situação de caminhos opostos definidos pelos sindicatos durante as negociações para reajustes salariais repete o que aconteceu em 2012 e 2015.
A proposta do governo para professores prevê diferentes níveis de reajuste para a categoria. Os que ganham mais receberiam um aumento de 13,3% até 2026. Os que ganham menos, de 31%, até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, nenhuma parte desse reajuste viria em 2024.
A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) anunciou nesta segunda-feira que se reuniu ontem, e a maioria dos federados aprovou a proposta do governo.
Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) realizou rodada de assembleias, de 20 a 24 de maio, e o resultado foi de 58 assembleias dizendo não à proposta e outras duas rejeitando parcialmente.
No fim da reunião, o ministério informou que as "demais instituições que não assinaram o acordo terão mais prazo para levarem novamente a proposta para suas bases e poderão assinar o acordo posteriormente". Já o Andes informou que existe a sinalização do governo para nova reunião em 3 de junho, quando dará resposta à contraproposta apresentada nesta segunda-feira pelo sindicato.
Nas últimas duas greves, a situação se repetiu. Em 2012 e 2015, o Andes-SN deixou a mesa de negociação e o acordo foi firmado pelo Proifes. Essas paralisações duraram 124 e 139 dias, respectivamente.
Atualmente, a greve já dura cerca de 42 dias nas 18 primeiras instituições de ensino federal que aderiram ao movimento. Neste momento, segundo o Andes-SN, são 59 universidades e colégios sem aulas por conta da manifestação dos docentes.
No começo da carreira, um professor de 40 horas com doutorado passará de um salário de R$ 9,9 mil (em abril de 2023) para R$ 13,7 mil em 2026. Já o topo da carreira vai de R$ 20 mil para R$ 26 mil nesse mesmo período.
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