Guatemala aprova lei que aumenta pena por aborto e proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo
'Lei para a Proteção da Vida e da Família' pune com até 10 anos de prisão a 'mulher que provocar seu aborto ou consentir que outra pessoa o provoque'
O Congresso da Guatemala, controlado por conservadores governistas, aprovou em pleno Dia da Mulher uma lei que aumenta as penas de prisão por aborto e proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como a educação sobre diversidade sexual.
A "Lei para a Proteção da Vida e da Família" pune com até 10 anos de prisão a "mulher que provocar seu aborto ou consentir que outra pessoa o provoque”. Na lei atual, a pena máxima é de três anos.
O texto, que estava pronto para ser promulgado pelo presidente Alejandro Giammattei, pune com prisão de até 50 anos o responsável por um "aborto ou manobras abortivas realizadas sem o consentimento da mulher" e que causem a morte desta, crime considerado crime como um "aborto qualificado".
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Na Guatemala está permitido apenas o denominado aborto terapêutico, quando a vida da mãe está em perigo.
"Enquanto outros países avançam na aprovação de leis sobre o aborto e leis que degeneram o conceito original de família, esta iniciativa é uma lei importante para a sociedade guatemalteca", disse o deputado Armando Castillo, do partido VIVA, de direita.
"Perder uma gravidez é devastador e esta lei, embora uma mulher possa estar de luto, automaticamente aplica o rótulo de suspeita. Os abortos espontâneos estão sendo criminalizados e penalizados, e isso é perigoso", alertou a deputada Lucrecia Hernández, do partido de centro-esquerda Semilla.
A lei também modifica o Código Civil para afirma que está "expressamente proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo" na Guatemala.
Também "proíbe que instituições de educação públicas e privadas promovam políticas ou programas na infância e adolescência que tendam a desviar sua identidade de acordo com o sexo de nascimento".
Os deputados que estimularam a lei alegaram que há "grupos minoritários da sociedade guatemalteca que propões modelos de comportamento e convivência diferentes da ordem natural do matrimônio e da família, que representam uma ameaça ao equilíbrio moral de nossa sociedade e, por consequência, um perigo para a paz".
"Estão violando os direitos humanos de setores importantes da população. Esta lei é absolutamente discriminatória e é uma lei que incita ao ódio", afirmou o deputado Walter Félix, do partido de esquerda URNG.
Hernández acrescentou que a lei provocará o "estigma e a intolerância" e pode resultar em "crimes de ódio".
"É inconstitucional", disse.
"Esta lei deveria na realidade ser chamada de lei para prender e matar mulheres. É uma das coisas mais descaradas que estão fazendo nesta legislatura e, acima de tudo, eles fazem isso no Dia da Mulher", afirmou Samuel Pérez, do partido Semilla.
O presidente Giammattei pretende ainda declarar a Guatemala como Capital Ibero-Americana pró-vida.
O procurador de direitos humanos Jordán Rodas afirmou que a lei viola acordos internacionais assinados pela Guatemala. Ele vai recorrer para que a Corte de Constitucionalidade (CC), principal tribunal do país, declare o texto inconstitucional.
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