Homem acusado de feminicídio tem bens bloqueados pela Justiça a pedido da Defensoria Pública do Rio
Agressor assassinou ex-namorada em fevereiro deste anos com quatro tiros no rosto
Um homem que matou a ex-namorada a tiros, em Sumidouro, na Região Serrana do Rio, teve os bens bloqueados pela Justiça após pedido da Defensoria Pública. A decisão foi tomada para que, no futuro, ocorra reparação dos danos materiais e morais causados pelo feminicídio à família da vítima, bem como o pagamento de despesas do processo.
O crime aconteceu em fevereiro, quando o acusado atirou quatro vezes contra o rosto da ex-namorada. A prisão foi feita em flagrante e, depois, convertida em preventiva. Atualmente, o réu aguarda data para o julgamento pelo Tribunal do Júri.
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A família da mulher é assistida pela Defensoria Pública, que atua como “assistente da vítima”, disponibilizando orientação jurídica e suporte em todas as etapas do processo. Esse serviço faz parte do Grupo de Trabalho para Assistência às Vítimas Diretas e Indiretas de Feminicídio Consumado ou Tentado, que assume processos do tipo em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Os defensores representam familiares ou mulheres sobreviventes, incluindo em ações cíveis, como guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens e reparação por danos materiais e morais.
— Através do GT Feminicídio, a Defensoria Pública passou a prestar assistência integral às vítimas diretas e indiretas do crime de feminicídio, nos processos que tramitam nas Varas do Júri, da mesma forma que atuava nos processos dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A atuação visa resguardar os direitos das vítimas enquanto sujeito de direitos no processo e, principalmente, assegurar a não revitimização, a não culpabilização pela violência sofrida, o direito à informação e à participação efetiva no processo — explica a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, Flavia Nascimento, presidente do grupo de trabalho.
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