China

Hong Kong expulsa parlamentares anti-Pequim, e bancada democrata anuncia renúncia coletiva

Cassação ocorreu depois do Parlamento chinês aprovar resolução que permite a expulsão de legisladores pró-independência

Congresso de Hong Kong - Foto: Anthony Wallace/AFP

Quatro parlamentares foram expulsos do Conselho Legislativo de Hong Kong nesta quarta-feira (11) por serem considerados defensores da independência do território em relação ao regime central de Pequim.

Kwok Ka-Ki, Alvin Yeung, Dennis Kwok e Kenneth Leung já estavam na lista de políticos que tiveram candidaturas invalidadas para o próximo pleito porque as autoridades consideraram que sua promessa de lealdade a Hong Kong não era sincera.

A cassação dos mandatos ocorreu horas depois do Parlamento chinês aprovar uma nova resolução que permite que o Executivo honconguês expulse, sem processo judicial prévio, legisladores que sejam considerados pró-independência, coniventes com forças estrangeiras ou ameaças à segurança nacional.

Em protesto contra a nova regra e contra a expulsão dos colegas, os outros 15 parlamentares que formam o bloco pró-democracia do Conselho Legislativo de Hong Kong anunciaram que renunciarão a seus cargos.

Membros da oposição no Legislativo da cidade dizem que tentaram se posicionar contra o que muitas pessoas em Hong Kong vêem como uma redução das liberdades e dos freios e contrapesos institucionais, apesar da promessa de um alto grau de autonomia.

"Minha missão como legislador, de lutar pela democracia e liberdade, não pode continuar, mas eu certamente seguiria adiante se o povo de Hong Kong continuar a lutar pelos valores fundamentais de Hong Kong", disse Ka-Ki, um dos parlamentares expulsos, nesta quarta.

Carrie Lam, chefe-executiva da cidade, disse que, embora leve em consideração a divergência de opiniões na legislatura, a lei precisa ser aplicada e as expulsões são "constitucionais, legais, razoáveis e necessárias".

"Não podíamos permitir que membros do Conselho Legislativo que foram julgados de acordo com a lei por não cumprirem os requisitos para servir no Conselho Legislativo continuem a trabalhar", afirmou.

O Conselho tem 70 membros, nomeados com base em um sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim. Apenas 35 deputados são eleitos por votação direta e os demais são indicados por grupos alinhados à China.

Se confirmada a renúncia coletiva dos parlamentares anti-Pequim, os ativistas pró-democracia, na prática, perderão acesso às decisões políticas no território, mas a permanência no cargo também poderia ser interpretada como uma legitimação da ação do regime chinês.

"Se o respeito aos procedimentos, à proteção do sistema e à luta pela democracia e pelos direitos humanos merecem a exclusão, é uma honra", disse Dennis Kwok, outro parlamentar expulso.

Em uma entrevista coletiva que começou com todos os legisladores da oposição de mãos dadas, o presidente do Partido Democrata, Wu Chi-Wai, disse que a decisão desta quarta declara a "a morte oficial" do modelo "um país, dois sistemas".

O modelo ao qual o parlamentar se refere faz parte do acordo assinado entre China e Reino Unido em 1997, quando os britânicos devolveram Hong Kong ao território chinês. O tratado prevê a autonomia da ex-colônia em relação ao regime central de Pequim.

De acordo com os ativistas pró-democracia e com entidades de defesa de direitos humanos, essa dinâmica vem sendo ameaçada na medida em que Pequim aumenta a repressão sobre os honcongueses.

No ano passado, ex-colônia britânica ocupou o noticiário internacional devido aos protestos que levaram multidões às ruas e marcaram a resposta chinesa aos movimentos democráticos na cidade. Neste ano, as manifestações arrefeceram devido à pandemia de coronavírus e às regras que procuravam impedir aglomerações e tentar evitar a propagação da doença.