Hospitais das Forças Armadas guardam vagas para militares e deixam até 85% de leitos ociosos
A reserva de vagas aos militares contraria os princípios da dignidade humana e viola o dever constitucional do Estado de oferecer acesso à saúde de forma universal
Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), as Forças Armadas abriram, pela primeira vez na pandemia, os dados sobre ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 nos hospitais militares. As planilhas mostram que as Forças bloquearam leitos à espera de militares em enfermarias e UTIs e que há unidades com até 85% de vagas ociosas.
O TCU investiga possíveis irregularidades por parte de Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha ao não ofertarem a civis leitos destinados a pacientes com Covid-19 em unidades militares de saúde.
Essas unidades consumiram pelo menos R$ 2 bilhões do Orçamento da União em 2020, segundo auditoria do TCU.
Os auditores sustentam que os hospitais militares deveriam fazer convênios com o SUS para ampliar atendimentos à população durante essa fase mais crítica da pandemia, quando há um colapso generalizado das redes públicas de saúde nos estados.
A reserva de vagas aos militares contraria os princípios da dignidade humana e viola o dever constitucional do Estado de oferecer acesso à saúde de forma universal, conforme o tribunal, que determinou no dia 17 a abertura dos dados sobre ocupação de leitos.
O Ministério da Defesa pediu mais 10 dias para sistematizar os dados, o que foi autorizado pelo plenário do TCU no dia 24.
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Vencido o prazo, as primeiras planilhas com as informações começaram a ser publicadas nos sites das Forças Armadas. As próprias planilhas registram que leitos são reservados exclusivamente a militares e seus familiares.
Até então, o Ministério da Defesa, os comandos das Forças e a direção do HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília, evitavam dizer se as unidades estavam abrindo ou não espaços a civis, diante do colapso nas redes públicas de saúde.
O jornal Folha de S.Paulo formulou pedidos de informação a HFA, Marinha, Exército e Aeronáutica, por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre destinação de vagas a civis. As respostas dadas pelas duas primeiras instituições confirmam que os leitos são destinados a militares e seus dependentes e que não houve abertura de vagas a civis em geral.
No HFA, são atendidos apenas servidores civis do Ministério da Defesa. O hospital também atende o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e ministros de Estado.
O Exército afirmou que seu sistema é voltado aos militares, sem dizer se abriu alguma exceção a civis. A Aeronáutica pediu mais tempo para responder.
A Folha de S.Paulo localizou as planilhas com dados sobre a ocupação dos leitos publicadas por Aeronáutica, Exército e HFA, publicadas após a determinação do TCU, mas não os da Marinha.
A Aeronáutica lista 27 unidades de saúde, das quais 14 têm leitos reservados a pacientes com Covid-19. Em quase todas não há vagas em UTIs, que estão lotadas, conforme dados atualizados na segunda-feira (5). Há uma exceção: a UTI do Hospital de Aeronáutica de Recife, onde a ocupação é de 71,43%.
Quanto aos leitos de enfermaria, apenas três têm 100% de ocupação. Em outras seis, o índice é de 50% ou menos. São os casos dos esquadrões de saúde de Guaratinguetá (SP), Curitiba (PR), Natal (RN) e Lagoa Santa (ES), com ocupação inferior a 25%.
A ocupação dos leitos clínicos para Covid-19 no Hospital de Aeronáutica de Canoas (RS) estava em 41,67%. No Hospital de Aeronáutica de Manaus, em 50%.
Já o Exército divulgou a disponibilidade geral de leitos, não apenas para Covid. Segundo a força, 23 unidades de saúde têm 366 leitos, um terço do total. Em 14 delas, a ocupação geral é de 50% ou menos.
As maiores ociosidades, segundo planilha do Exército, estão no Hospital de Guarnição de Florianópolis (ocupação de 13%), no Hospital Geral de Curitiba (19%), no Hospital de Guarnição de Marabá (PA) (22%) e no Hospital Geral de Juiz de Fora (MG) (26%).
No caso das UTIs, há um cenário de superlotação. Dezenove hospitais militares do Exército oferecem 217 leitos, e apenas três não têm 100% ou mais de ocupação geral.
No Hospital de Guarnição de Marabá, há duas vagas e as duas estão livres, segundo o Exército. No Hospital Militar de Área de Manaus, a ocupação geral é de 33%; há seis leitos ativos para pacientes com Covid-19. E no Hospital de Guarnição de Porto Velho, há quatro vagas, todas livres.
A administração dos leitos para Covid-19 nos hospitais militares do Exército faz parte da chamada Operação Apolo, cujas ações são gerenciadas pelo Departamento Geral de Pessoal.
O chefe do departamento é o general Paulo Sérgio de Oliveira, que foi indicado na semana passada ao cargo de comandante do Exército, após a demissão do atual comandante, Edson Leal Pujol.
No HFA, quase todos os 40 leitos de UTI estão ocupados com pacientes com Covid-19. O índice divulgado é de 97,5%. Já os leitos de enfermaria têm ocupação de 57,1%, segundo atualização feita pelo hospital nesta terça.
Dos pacientes que estão em enfermaria (há 70 leitos), 10% integram uma lista de espera e aguardam uma vaga em UTI, segundo o HFA. Parte dos leitos de enfermaria se destina a pacientes que tiveram alta da UTI.
Segundo o Ministério da Defesa, a respeito do HFA, o número de leitos de UTI ou clínicos não é constante e se adapta à demanda. Não há ociosidade e há grande rotatividade, afirmou o ministério. "Isso acontece não só em hospitais militares, mas também em hospitais públicos e privados", disse, em nota.
"A informação sobre a taxa de ocupação faz alusão apenas aos dados do dia corrente, pois qualquer número ou porcentagem relacionada à disponibilidade de leitos que vier a ser divulgada de maneira equivocada poderá construir um cenário incerto, que não condiz com essa realidade que muda a todo instante", afirmou.
A pasta disse ter fornecido todos os dados ao TCU, a partir da determinação feita. "Os hospitais militares estão com número limitado de leitos, assim como os hospitais públicos. Esses dados estão disponíveis na internet e podem ser acessados, de maneira irrestrita, nos sites do HFA e das Forças Armadas."
O percentual de militares da ativa infectados pelo coronavírus por estarem na linha de frente supera 13%, valor superior à média nacional, conforme a nota.
"Esse número elevado, somado à grande quantidade de dependentes, militares da reserva, reformados e pensionistas, normalmente de idade bastante avançada, que são atendidos por lei, tem mantido o sistema de saúde das Forças e hospitais militares no limite de suas capacidades, como no restante do país", afirmou a Defesa.
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