Indulto de Bolsonaro pode beneficiar condenados por massacre do Carandiru
O decreto de Bolsonaro, a nove dias de deixar o poder, concede o tradicional perdão de Natal a PMs condenados na Justiça por crimes cometidos durante o exercício de suas funções há mais de três décadas
O presidente em fim de mandato Jair Bolsonaro (PL) indultou nesta sexta-feira (23) os policiais militares condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos, o que, segundo especialistas em direito, aplica-se aos responsáveis pelo massacre na prisão do Carandiru, em 1992.
O decreto de Bolsonaro, a nove dias de deixar o poder, concede o tradicional perdão de Natal a PMs condenados na Justiça por crimes cometidos durante o exercício de suas funções há mais de três décadas e que não foram "considerados hediondos no momento de sua prática", detalha a publicação no Diário Oficial.
Segundo especialistas, a medida afetaria 74 PMs condenados pelo massacre ocorrido no complexo penitenciário do Carandiru, em São Paulo, em 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos na invasão da Polícia Militar para conter uma rebelião.
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Apesar de terem sido julgados e condenados, diversos recursos na Justiça permitiram que os agentes respondessem ao processo em liberdade.
Para Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o indulto é aplicado por vários critérios ao massacre ocorrido há mais de 30 anos: o critério temporal; a referência a agentes de segurança pública; e o esclarecimento de que é aplicado a condenações definitivas ou provisórias.
"Por todos esses elementos, vale a aplicação nesse caso", afirmou Bottino à AFP, em concordância com outros juristas citados pela imprensa.
Após o indulto, que não tem caráter automático, a defesa dos condenados pode pedir à Justiça a anulação dos processos.
O advogado dos policiais que participaram do massacre do Carandiru, Eliezer Pereira Martins, pedirá a suspensão do processo penal após o indulto, segundo a "Folha de S. Paulo" e outros veículos da imprensa.
Alguns juristas questionaram a constitucionalidade da decisão de Bolsonaro, alegando tratar-se de um indulto feito "sob medida" para o caso. Mas, para Bottino, embora esse indulto "particularize demais" se comparado a decretos de anos anteriores, isso não parece "suficiente para declarar a sua inconstitucionalidade". "O indulto é uma prorrogativa do chefe do Executivo, que pode escolher exatamente o seu tamanho e alcance."
A chacina de 1992 ocorreu após a mobilização de um grande dispositivo de segurança para conter uma briga de presos que se transformou em rebelião generalizada no complexo penitenciário do Carandiru, então o maior da América Latina, com cerca de 8 mil detentos.
De acordo com a acusação, os presos foram executados. A defesa alega que os policiais atiraram em legítima defesa, ameaçados e agredidos pelos prisioneiros.
Após o massacre, a prisão do Carandiru foi fechada.
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