Japão declara lei que forçou esterilização de 16 mil pessoas inconstitucional
Norma, que ficou em vigor entre 1948 e 1996 no Japão, é considerada por ativistas como um símbolo eugenista; vítimas cobram indenizações do governo
O Supremo Tribunal do Japão declarou inconstitucional uma lei, já obsoleta, que permitiu milhares de esterilizações forçadas entre os anos de 1948 e 1996, sob pretexto de "evitar uma descendência de má qualidade".
A decisão é um reconhecimento simbólico às vítimas da política pública, que foi aplicada de maneira forçada contra mais de 16 mil pessoas.
O governo japonês reconhece que 16.500 pessoas foram esterilizadas sem o seu consentimento com base nesta lei, que permaneceu em vigor por 48 ano. A norma autorizava os médicos a esterilizar as pessoas que sofriam de deficiências intelectuais hereditárias.
Outras 8.500 pessoas concordaram com a esterilização, segundo as autoridades, mas advogados afirmam que estes casos provavelmente foram "forçados de fato".
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Além do reconhecimento da inconstitucionalidade da lei, a decisão do principal tribunal japonês teve implicações práticas, considerando que um prazo de prescrição, de 20 anos, não pode ser aplicado aos pedidos de indenização feitos por vítimas.
— Passei 66 anos angustiantes devido a esta cirurgia do governo. Quero recuperar a vida que me roubaram — declarou Saburo Kita (pseudônimo), que foi submetido a uma vasectomia aos 14 anos, quando estava internado em um centro para menores de idade com dificuldades.
O número de esterilizações forçadas foi reduzido ao mínimo entre as décadas de 1980 e 1990, até que a lei foi finalmente revogada em 1996. Este período obscuro da história japonesa voltou às manchetes em 2018, quando uma mulher de 60 anos processou o governo por uma cirurgia a que foi submetida quando tinha 15 anos. O processo abriu o caminho para outras ações judiciais similares.
Em 2019, o governo pediu desculpas "de todo coração" após a aprovação de uma lei que previa uma indenização de 3,2 milhões de ienes (R$ 113 mil reais) para cada vítima. Os sobreviventes, no entanto, consideraram a quantia muito pequena para a gravidade dos acontecimentos e levaram sua luta à justiça.
— Esperamos que esta decisão abra o caminho para medidas ativas do governo, para eliminar a mentalidade eugenista que motivou a lei — disse o advogado Naoto Sekiya.
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