Juiz barra ordem do governo Trump que suspendia status legal de mais de 300 mil venezuelanos nos EUA
Magistrado afirmou que determinação 'cheira a racismo', e ativistas veem inconstitucionalidade em atos do Departamento de Segurança Interna
Um juiz federal de São Francisco suspendeu uma determinação do governo do presidente Donald Trump que abria caminho para a deportação de mais de 350 mil imigrantes venezuelanos que hoje vivem legalmente nos EUA.
Eles fazem parte de um programa de proteção temporária (TPS) que permitia que pessoas vindas de locais de instabilidade política e social ficassem temporariamente no país, e que Trump quer colocar um ponto final.
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Segundo a decisão do juiz Edward Chen, o encerramento do programa de proteção temporária é ilegal, arbitrario, caprichoso e com motivação inconstitucional.
O magistrado apontou ainda que o fim do programa poderia trazer danos à economia e à segurança dos envolvidos, que se veriam diante de uma deportação iminente para um país onde suas vidas poderiam estar em risco, e disse que o governo não explicou por que as proteções seriam nocivas aos Estados Unidos.
As primeiras concessões de proteção temporária foram emitidas em 2021, inicialmente voltadas a cidadãos venezuelanos, citando “grave emergência humanitária devido a uma crise política e econômica, bem como violações e abusos de direitos humanos e altos níveis de criminalidade e violência, que impactam o acesso a alimentos, medicamentos, assistência médica, água, eletricidade e combustível, e levaram a altos níveis de pobreza”.
Em 2023, as proteções foram expandidas para pessoas de outras nacionalidades — Haiti, Cuba e Nicarágua — e permitiam, além da residência por até 18 meses, renováveis, que os beneficiários trabalhassem e eventualmente obtivessem outros tipos de vistos.
Estima-se que mais de meio milhão de pessoas se beneficiaram inicialmente da iniciativa, e não se sabe quantos conseguiram mudar seu status migratório após a chegada aos Estados Unidos.
Mas desde o retorno de Trump à Casa Branca, marcado por uma política migratória altamente restritiva, o programa de proteção temporária entrou na mira das autoridades.
Novas autorizações foram imediatamente suspensas, e o Departamento de Segurança Interna, por conta própria, decidiu revogar as permissões existentes antes do fim do prazo, determinando que os beneficiários voltassem para casa ou fossem deportados.
Em memorando no dia 3 de fevereiro, Kristi Noem, secretária de Segurança Interna, disse que as proteções aos venezuelanos “eram contrárias aos interesses americanos e não eram mais justificadas pelas condições na Venezuela”, e que o grupo citado na ação desta segunda-feira, de 350 mil pessoas, poderia ser considerado em situação migratória irregular já a partir da segunda-feira que vem. Os argumentos não soaram razoáveis para o juiz.
"A generalização da criminalidade para a população venezuelana do TPS como um todo não tem fundamento e cheira a racismo baseado em estereótipos falsos generalizados", escreveu Chen, acrescentando que alguns dos beneficiários eram mais propensos a concluir o ensino superior e menos propensos a cometer crimes do que o americano médio.
O magistrado reiterou ainda que o Departamento de Estado dos EUA não recomenda viagens à Venezuela, citando o risco de detenções indevidas, altas taxas de criminalidade, pobreza e uma frágil infraestrutura de saúde.
O processo na Corte de São Francisco foi aberto a pedido de uma aliança pró- imigração, que argumentou que o governo federal abusou de seus poderes e violou regras administrativas ao revogar os benefícios, além de agir de forma discriminatória e inconstitucional. A ação, que trata apenas de parte dos beneficiários ameaçados, afirmou que as justificativas apresentadas por Noem não estão previstas nos estatutos da administração federal sobre o tema.
Se a determinação for aplicada, outras centenas de milhares de pessoas podem perder suas proteções legais nos próximos meses, e há processos similares em tribunais de Maryland, Massachusetts e Nova York tentando barrar as ordens de Trump. Nesta terça-feira, um juiz federal em Boston vai ouvir os argumentos em um caso que trata das proteções específicas a venezuelanos e haitianos.