Juiz declara ilegal plano de Biden que facilita 'green cards' para migrantes casados com americanos
Procurador-geral do Texas e aliado de Trump, Ken Paxton processou o Departamento de Segurança Nacional pela implementação da medida
Um juiz do Texas declarou ilegal um programa de Joe Biden que acelera o processo de obtenção de status legal para cônjuges estrangeiros de americanos, em meio ao aumento da preocupação após as ameaças de deportação feitas pelo presidente eleito Donald Trump.
Segundo a decisão emitida nesta quinta-feira pelo juiz distrital J. Campbell Barker, a administração Biden "não tem autoridade legal" para aplicar seu programa "parole in place", em um duro golpe à política migratória do democrata Biden, que deixará o cargo em janeiro de 2025.
O plano de Biden, "Mantendo as Famílias Unidas", foi lançado em junho e busca beneficiar pelo menos meio milhão de imigrantes nos Estados Unidos.
Mas o procurador-geral do Texas e aliado de Trump, Ken Paxton, junto a um grupo de colegas republicanos, processaram o Departamento de Segurança Nacional pela implementação dessa medida. Paxton disse na ocasião que estava "recompensando" aqueles que "violaram as leis".
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Enquanto os democratas buscavam um equilíbrio entre sanções às chegadas ilegais e reformas migratórias, Trump afirmou que os Estados Unidos estão enfrentando uma "invasão" e, após vencer Kamala Harris nas eleições presidenciais de 5 de novembro, reiterou suas promessas de "deportações em massa" de imigrantes irregulares.
O juiz Campbell, nomeado durante o primeiro mandato de Trump, já havia atendido ao pedido de Paxton e suspendido temporariamente o programa em agosto. Uma apelação reativou o programa, mas o juiz voltou a bloqueá-lo, até que nesta quinta-feira emitiu seu veredicto final. O governo de Biden ainda pode recorrer.
O programa permite que imigrantes sem status legal que são casados com americanos e que se qualificam para residência permanente possam iniciar seus trâmites sem precisar deixar o território americano.
As regras se aplicam àqueles que estiveram no país por pelo menos 10 anos e se casaram com um cidadão americano antes de 17 de junho de 2024, e também se estendem a cerca de 50 mil enteados de cidadãos americanos.
Seria concedida uma autorização de trabalho e o direito de permanecer nos Estados Unidos por até três anos enquanto solicitam o 'green card'. Anteriormente, aqueles que desejavam fazer esse trâmite precisavam conduzir o processo fora do país, em um procedimento que leva anos e separa famílias.
"Esta decisão é um revés profundamente decepcionante e injusto para as famílias que vivem todos os dias sob o peso da incerteza", disse Harold A. Solís, representante da Make The Road New York, organização que trabalha com migrantes.
"Devemos e continuaremos apoiando a unidade familiar, apesar dessa decisão perigosa", acrescentou.
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