Juiz federal do Texas suspende autorização para comercializar pílula abortiva nos Estados Unidos
Em um documento de 67 páginas, o juiz valida a maioria dos argumentos da denúncia apresentada em novembro por uma coalizão de médicos e organizações antiaborto contra a FDA
Um juiz federal conservador anunciou nesta sexta-feira (7) a suspensão da autorização para comercializar nos Estados Unidos a mifepristona (RU 486), uma das duas pílulas usadas para o aborto, o que, na prática, impede a sua prescrição.
De acordo com a resolução do magistrado Matthew Kacsmaryk, do Texas, "suspende-se a aprovação da mifepristona concedida pela FDA (agência de medicamentos americana)". Autoridades federais terão uma semana para recorrer da medida, promovida por setores conservadores do país.
Em um documento de 67 páginas, o juiz valida a maioria dos argumentos da denúncia apresentada em novembro por uma coalizão de médicos e organizações antiaborto contra a FDA.
Kacsmaryk, que cuida do caso em uma corte federal de Amarillo, Texas, foi nomeado pelo ex-presidente Donald Trump e ratificado pelo Senado em 2019. É um cristão conservador, com um histórico pessoal de oposição ao aborto.
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O magistrado levou em consideração estudos sobre os riscos atribuídos à pílula abortiva, considerados insignificantes pela maioria da comunidade científica. Também acusou a FDA de não seguir seus procedimentos para perseguir um objetivo político.
O caso chegou ao tribunal de Kacsmaryk por meio do que os críticos chamam de "compra de juízes", em que os demandantes entram com ações legais em uma jurisdição onde o juiz tenha um histórico de sentenças que respaldem seus casos. Os juízes federais americanos podem proferir decisões com força legal nacional.
A suspensão da pílula "ameaça direitos das mulheres" nos Estados Unidos, criticou a vice-presidente do país, Kamala Harris. "Essa decisão abre uma nova porta para a politização da medicina", tuitou a democrata Kathy Hochul, governadora de Nova York.
A senadora de Massachusetts, Elizabeth Warren, expressou que, "devido à decisão sem lei de hoje, as mulheres podem perder o acesso a um medicamento seguro e legal, em que confiaram por décadas".
Parte de um tratamento composto por duas drogas, a mifepristona pode ser usada nos Estados Unidos nas primeiras 10 semanas de gravidez. Tem um longo histórico de segurança, e a FDA estima que 5,6 milhões de americanas tenham recorrido à mesma desde a sua aprovação, nos anos 2000.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que irá recorrer. O governo "discorda totalmente da decisão" do tribunal, declarou o procurador-geral do país, Merrick Garland, ressaltando que a mesma "contraria a opinião especializada da FDA, emitida há mais de duas décadas, de que a mifepristona é segura e eficaz".
Tudo indica que o governo do presidente Joe Biden irá recorrer da decisão, que será, então, revisada por uma Corte de Apelações de Nova Orleans, também conhecida por seu conservadorismo. Por isso, espera-se que o caso passe à Suprema Corte dos Estados Unidos, que, desde que foi renovada por Donald Trump, conta com seis juízes conservadores, de um total de nove.
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