Juíza bloqueia divulgação de relatório final de promotor responsável por investigações contra Trump
Documento seria última chance de Jack Smith apresentar novas evidências contra o republicano sobre manuseio de documentos oficiais após deixar a Presidência em 2021
A juíza federal Aileen Cannon, que foi nomeada por Donald Trump e cuidou do caso dos documentos confidenciais em que é réu, impediu temporariamente nesta terça-feira o promotor especial Jack Smith, responsável por dois dos quatro casos criminais contra o presidente eleito, de divulgar ao público seu relatório final sobre a investigação.
Em julho, a juíza rejeitou o processo criminal em que o republicano foi acusado de manusear e retirar documentos confidenciais da Casa Branca após deixar a Presidência.
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Em uma breve decisão, Cannon proibiu Smith de compartilhar seu relatório fora do Departamento de Justiça até que um tribunal federal de apelações em Atlanta, que agora está considerando um recurso à rejeição do caso, tome uma decisão sobre como lidar com o relatório.
Com o caso já rejeitado, o relatório seria essencialmente a última chance de Smith apresentar novos detalhes e evidências prejudiciais, se tiver alguma, sobre como Trump agiu incorretamente com uma série de documentos confidenciais após deixar o cargo em 2021.
Em entrevista coletiva nesta terça, Trump acusou Smith de querer "escrever um relatório, justo antes dele tomar posse", marcada para dia 20.
— Por que ele deveria ter o direito de escrever um relatório falso? — questionou Trump em uma coletiva de imprensa nesta terça, lançando insultos ao promotor especial, um alvo favorito de seus ataques, acusando-o de ter conduzido "uma investigação falsa" contra um opositor de Joe Biden.
Na segunda-feira, os advogados de Trump e os advogados de seus dois co-réus iniciaram um esforço multifacetado para impedir a divulgação do relatório de Smith, que eles alegaram ser "unilateral" e parte de um “ataque politicamente motivado” contra o presidente eleito.
Solicitação
A equipe jurídica de Trump escreveu uma carta ao secretário de Justiça americano, Merrick Garland, pedindo que ele impedisse a divulgação do relatório, que deveria ser tornado público já nesta sexta-feira.
No ano passado, Garland permitiu a divulgação de um relatório de outro promotor especial, Robert Hur, sobre o manuseio de documentos confidenciais por Biden enquanto ele era vice-presidente.
Em uma ação separada, os advogados dos co-réus de Trump no caso dos documentos, Walt Nauta e Carlos de Oliveira, foram diretamente a Cannon, do Distrito Sul da Flórida, pedindo uma ordem de emergência para bloquear a divulgação.
A confusão jurídica continuou nesta terça-feira, quando Nauta e De Oliveira pediram ao tribunal de apelações que estava julgando o caso que avaliasse o bloqueio do relatório, e Trump tentou se juntar à moção apresentada a Cannon.
A juíza rejeitou o caso em julho, decidindo, em face de décadas de precedentes, que Smith havia sido ilegalmente nomeado conselheiro especial.
O promotor especial rapidamente contestou essa decisão perante o 11º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA em Atlanta. Mas depois que Trump venceu a eleição em novembro, Smith desistiu da apelação em relação ao republicano, encerrando efetivamente sua participação no assunto.
O promotor especial não desistiu da apelação contra Nauta e De Oliveira, e os promotores federais da Flórida pretendem prosseguir com ela assim que Smith deixar o cargo e dissolver sua equipe.
Outra acusação
Trump também foi acusado por Smith de conspiração para fraudar os EUA e conspiração para obstruir um processo oficial: a sessão do Congresso convocada para certificar a vitória de Biden, que foi violentamente atacada em 6 de janeiro de 2021 por uma multidão de apoiadores do então presidente.
O magnata também foi acusado de tentar privar os eleitores de seus direitos com suas falsas alegações de que havia vencido a eleição de 2020.
O magnata enfrentou ainda dois processos estaduais: em Nova York e na Geórgia. Em maio, o presidente eleito foi condenado em Nova York por 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir um pagamento de silêncio à ex-atriz pornô Stormy Daniels na véspera da eleição de 2016 para evitar que ela revelasse um suposto encontro sexual em 2006.
A sentença nesse caso foi marcada para sexta-feira, mas o juiz Juan Merchan disse que não está disposto a impor pena de prisão. Na Geórgia, Trump enfrenta acusações de extorsão por suas tentativas de subverter os resultados das eleições de 2020. Mas é provável que esse caso seja suspenso enquanto ele estiver na presidência. (Com New York Times e AFP)
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