Juízes mantêm bloqueio contra decreto de Trump sobre cidadania por nascimento

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos confirmou, na quarta-feira (19), que mantém o bloqueio ao decreto do presidente Donald Trump de acabar com a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes sem documentos.

Vários juízes de primeira instância bloquearam a aplicação do decreto, um dos mais polêmicos do líder republicano.

Após a sua posse em 20 de janeiro, Trump assinou um decreto que revisa o direito de solo, um princípio consagrado na 14ª Emenda da Constituição e aplicado há mais de 150 anos nos Estados Unidos.

Junto a uma série de normativas destinadas a remodelar o sistema migratório dos EUA, um ponto crucial em sua campanha eleitoral, o decreto estabelece que o direito à cidadania por nascimento se aplique somente aos filhos de cidadãos americanos ou de residentes permanentes.

A liminar provisória foi apresentada pelo Departamento de Justiça para tentar fazer com que o texto entrasse em vigor, mas foi rejeitada pelos três juízes de apelação, nomeados pelos presidentes Donald Trump, George W. Bush e Jimmy Carter.

"O governo não demonstrou que tem um direito legítimo" a uma decisão imediata, afirmou a juíza Danielle Forrest, segundo o texto da decisão.

"Decidir questões importantes e substanciais em uma semana não faz parte do nosso processo habitual de tomada de decisões", apontou a magistrada, acrescentando que as circunstâncias "não nos obrigam a fazer isso".

O decreto de Trump proibiria os membros do governo federal de emitirem passaportes, certificados de cidadania ou outros documentos para crianças cuja mãe vive nos Estados Unidos em condição irregular ou temporária, ou cujo pai não é cidadão americano ou reside permanentemente - ou seja, titular de um 'green card'.

Ao assinar o decreto, o próprio Trump reconheceu que esperava desafios judiciais. Ele também considerou que o princípio de cidadania por nascimento era "ridículo" e alegou que os Estados Unidos seriam "o único" país a aplicá-lo.

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