Justiça britânica impõe primeiro revés a Cuba em caso de dívida não paga
O fundo de capital de risco CRF I Limited entrou com ação contra o BNC e o Estado cubano por dezenas de milhões de dólares em dívida soberana
A Justiça britânica impôs uma derrota ao Estado cubano, nesta terça-feira (4), ao considerar que o CRF, qualificado por Havana como um "fundo abutre", adquiriu de maneira legítima uma dívida não paga do Banco Nacional de Cuba (BNC), abrindo as portas para um julgamento com consequências potencialmente muito graves.
O fundo de capital de risco CRF I Limited, o maior credor privado de Cuba, com sede nas Ilhas Cayman britânicas, entrou com uma ação em Londres contra o BNC e o Estado cubano por dezenas de milhões de dólares em dívida soberana.
As autoridades de Havana não reconhecem o fundo como credor e afirmam que adquiriu os direitos de forma ilegítima, incluindo suborno. Desde a criação do Banco Central de Cuba, em 1997, o BCN não representa mais o Estado cubano.
Nesta terça-feira (4), porém, a juíza Sara Cockerill, da divisão comercial do Tribunal Superior de Londres, ficou do lado do CRF, que comprou os direitos de seu proprietário anterior, o banco de investimentos chinês ICBC Standard Bank, uma subsidiária britânica do Banco Industrial e Comercial da China.
Embora "não tivesse capacidade para consentir em nome de Cuba", por já não exercer a função de banco central, o "BNC consentiu em nome próprio" a cessão da dívida entre as duas entidades e, portanto, "as dívidas representadas pelo acordos foram validamente cedidas pelo ICBC ao CRF", escreveu a juíza.
"Em consequência (...) o CRF tem o direito de invocar os dispositivos contratuais neles contidos quanto à jurisdição do tribunal inglês", alegou.
Resolvendo a questão preliminar, a magistrada se declarou "competente para julgar as reivindicações de dívida aqui apresentadas" e poderá entrar no mérito da ação em data ainda a ser definida. Sua decisão pode, no entanto, ser objeto de apelação, o que provocará uma longa batalha jurídica.
Ambas as partes comemoraram como uma vitória a decisão de Cockerill.
"Cuba ganha pleito em Londres: CRF não é credor do Estado cubano", tuitou o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.
"Mais uma vez os inimigos da nação falharam. Suas mentiras se chocaram contra um tribunal profissional e prestigioso", acrescentou.
"O BNC era o Banco Central de Cuba e continua sendo responsável da gestão dessas dívidas cubanas não pagas", afirmou o presidente do CRF, David Charters, em um comunicado.
"Cuba ganhou um ponto técnico nesta sentença, da qual já recorremos, e não esperamos que esta questão afete o eventual resultado final, que é uma vitória completa para CRF", completou.
Para o presidente do Conselho Econômico e Comercial EUA-Cuba, John Kavulich, baseado em Nova York, o assunto está longe de ser resolvido: "o governo de Cuba continua devendo o dinheiro que pediu emprestado".
O Executivo cubano não está exonerado, "independentemente de qual tenha sido a entidade controlada pelo governo que tomou o dinheiro emprestado", disse o consultor à AFP.
Acusação de suborno
"Criado para investir em dívida soberana cubana não paga", o CRF foi adquirindo, aos poucos, uma carteira que em novembro de 2017 chegava a 1,2 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão, ou R$ 4,2 bilhões, nos valores da época), segundo o processo judicial.
Leia também
• Metade dos bilionários do ranking da Forbes 2023 ficou "mais pobre"
• Vicky Safra sobe ao topo de bilionários no Brasil; veja outras mulheres no ranking da Forbes
• Trump chega a tribunal, onde juiz lerá acusações de seu indiciamento histórico
Agora, reivindica cerca de US$ 78 milhões (em torno de R$ 395 milhões, em valores atuais) em empréstimos contraídos pelo BNC em 1984 com os bancos europeus Crédit Lyonnais Bank Nederland e Istituto Bancario Italiano.
Embora Cuba tenha obtido em empréstimos o equivalente em marcos alemães a 11,5 milhões e a 2,9 milhões de euros, respectivamente, o CRF afirma que, quando obteve os direitos em 2019, eles ultrapassavam 52 milhões e 18 milhões de euros, incluindo os juros.
As autoridades cubanas denunciam que o CRF subornou o então diretor de operações do BNC, Raúl Eugenio Olivera Lozano. De acordo com o governo, ele não tinha autoridade para aprovar, sozinho, a transferência.
Durante uma semana de audiências realizadas em fevereiro em Londres, Olivera Lozano, que cumpre 13 anos de prisão em Cuba por suborno, garantiu por videoconferência que o fundo prometeu-lhe 25.000 libras (US$ 31.000) para realizar a operação ilegal. O CRF sempre negou.
"O senhor Lozano assinou os documentos sozinho", e "o banco não tinha poder, nem capacidade, para agir em nome de Cuba", frisou, na ocasião, a advogada britânica do Estado cubano, Alison MacDonald, assegurando que a transferência não constitui qualquer obrigação legal para o Estado, que nunca autorizou a operação.
Os chamados "fundos abutres" adquirem dívidas prejudicadas a preços de leilão e buscam recuperá-las na Justiça com juros.
O CRF nega ser um deles e afirma ter atuado "sem sigilo, ou dissimulação", na aquisição de sua carteira.
"Estamos satisfeitos que uma juíza superior da Alta Corte inglesa tenha reconhecido o CRF como um credor responsável, e não como um fundo abutre, ao contrário das afirmações cubanas. Esta decisão reafirma nosso compromisso de fazer negócios de forma ética e responsável", declarou o presidente do CRF, David Charters, em um comunicado.
"Esperamos trabalhar com o governo cubano para encontrar uma solução mutuamente benéfica", acrescentou, "reconhecendo a difícil situação econômica que o país enfrenta".
Veja também
Ucrânia pede sistemas de defesa para enfrentar novos mísseis russos
