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Justiça britânica nega pedido de extradição de Assange aos EUA

Washington pode recorrer da decisão e seu representante legal confirmou que apresentará a apelação

Julian Assange, fundador do WikileaksJulian Assange, fundador do Wikileaks - Foto: Daniel Leal-Olivas / AFP

 

A Justiça britânica rejeitou nesta segunda-feira (4) o pedido de extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, país que deseja julgá-lo por espionagem devido à publicação de centenas de milhares de documentos confidenciais, por considerar que, em caso contrário, ele poderia cometer suicídio.

"Considero que o estado mental do senhor Assange é tal que seria opressivo extraditá-lo para os Estados Unidos", afirmou a juíza Vanessa Baraitser da corte penal de Londres em sua sentença.

Ela aceitou que "a saúde mental do senhor Assange se deterioraria, motivando-o a cometer suicídio levado pela 'determinação obsessiva' de seu transtorno de espectro autista", completou.

Washington pode recorrer da decisão e seu representante legal confirmou que apresentará a apelação. 

Ao mesmo tempo, a defesa de Assange anunciou que solicitará a liberdade sob fiança em uma audiência prevista para quarta-feira.

Até a data, o australiano de 49 anos, detido há 20 meses na penitenciária londrina de Belmarsh, desde sua prisão em abril de 2019 na embaixada do Equador no Reino Unido - donde passou sete anos como refugiado - permanecerá em reclusão.

"Hoje marca uma vitória para Julian. A vitória de hoje é um primeiro passo para obter justiça neste caso", afirmou após a audiência a advogada sul-africana Stella Morris, companheira sentimental de Assange, com quem tem dois filhos.

Os quase 30 manifestantes reunidos na porta do tribunal para expressar apoio ao ativista celebraram a decisão. Eles consideravam o caso fundamental para a liberdade de imprensa.

"Vencemos!", gritaram os ativistas, que exibiam cartazes com frases como "Não extraditem Assange, o jornalismo não é um crime" e "Libertem a verdade, libertem Assange".

Na Rússia, onde vive exilado, o ex-funcionário da Inteligência americana Edward Snowden - também alvo de pedido de extradição por vazamentos - disse esperar "que este seja o fim" das tentativas de levar Assange para os Estados Unidos.

- "Ataque à liberdade de expressão" -
Assange e o WikiLeaks se tornaram famosos em 2010 com a publicação de quase 700.000 documentos militares e diplomáticos confidenciais que deixaram Washington em uma situação difícil.

Entre os documentos, estava um vídeo que mostrava helicópteros de combate americanos atirando contra civis no Iraque em 2007. O ataque matou várias pessoas em Bagdá, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters.

Antes de pronunciar a decisão, a juíza Baraitser examinou o pedido americano detalhadamente em setembro, após meses de atraso por causa da pandemia.

Alegando o temor de que Assange, cuja saúde física e mental parecia muito debilitada, cometesse suicídio, Stella Moris entregou em setembro ao governo britânico uma petição com 800.000 assinaturas contra a extradição.

Este foi um dos principais argumentos da defesa, assim como a crítica de que o australiano, que poderia ser condenado a 175 anos de prisão se a Justiça americana o considerasse culpado de espionagem, não teria um julgamento justo nos Estados Unidos.

Washington alega que Assange colocou em perigo as vidas de seus informantes com a publicação dos documentos secretos sobre as ações militares americanas no Iraque e no Afeganistão, que revelaram atos de tortura, mortes de civis e outros abusos.

Para o comitê de apoio ao australiano, porém, estas são "acusações com motivação política".

O diretor de redação do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson, pediu nesta segunda-feira que a defesa não baixe a guarda.

"É um dia de vitória para Julian Assange, mas devemos ser cautelosos. Não é necessariamente uma vitória para o jornalismo", afirmou. 

"Me preocupa que imediatamente os advogados do governo americano afirmem que vão apelar da decisão", comentou, antes de destacar que "a luta não terminou".

A defesa do australiano denunciou que o presidente americano, Donald Trump, queria transformá-lo em um castigo "exemplar" em sua "guerra contra os jornalistas investigativos".

Agora resta saber qual será a atitude do presidente eleito dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden.

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