Justiça concede liminar suspendendo retorno ao trabalho na Eletrobras
Empresa havia programado o retorno para 17 de julho, mas recuou após ajuizamento da ação das entidades
A 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta sexta (31) suspendendo o retorno de funcionários da Eletrobras ao trabalho presencial na sede da empresa, previsto para começar em 4 de agosto.
A companhia afirmou que pretende recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e que adotou os protocolos necessários. A liminar foi concedida após ação civil coletiva ajuizada pelo Sintergia (Sindicato dos Trabalhadores das empresas de energia do Rio de Janeiro) e pela Aeel (Associação dos empregados da Eletrobras).
A empresa havia programado o retorno para 17 de julho, mas recuado após ajuizamento da ação das entidades, que recebeu parecer favorável da Procuradoria do Trabalho.
Sede da Eletrobras, no Rio de Janeiro (RJ) Pilar Olivares/Reuters - 03.jan.2019 ** A princípio, a Justiça havia rejeitado a ação, mas após impugnação da documentação apresentada pela empresa, concedeu a liminar.
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O Sintergia, a Aeel e o Ministério Público do Trabalho apontaram que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) apresentado pela Eletrobras estava vencido e não continha disposições sobre o perigo epidemiológico da Covid-19.
As entidades também apontaram que não havia comprovação de compra de equipamento de segurança (EPIs) pela empresa. Diante dessas falhas, o juiz José Mateus Alexandre Romano reconsiderou o pedido e concedeu a liminar.
"Por enquanto, a ciência não trouxe a solução e o retorno de atividades já demonstra que as medidas até aqui adotadas não foram capazes de conter o contágio; pelo contrário, conforme consta nessa decisão, aumentou o contágio e número de mortos na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e em outros países que tentaram reabertura de atividades", escreveu o juiz na decisão.
A multa pelo descumprimento da liminar foi fixada em R$ 50 mil por dia. Segundo o advogado Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, que representa o Sintergia e a Aeel, a medida afeta cerca de 680 funcionários que trabalham na sede da Eletrobras, localizada no Rio de Janeiro.
Outro lado Procurada pela reportagem, a Eletrobras afirmou que pretende recorrer a decisão do TRT e que, pesar de não ter sido formalmente intimada, a companhia respeitará a decisão da Justiça.
A empresa diz que está adotando protocolos para avaliação da saúde e segurança dos funcionários, instalou aplicativo de check-in diário e está efetuando testes em todos os empregados. Quanto aos documentos técnicos exigidos no âmbito da saúde ocupacional, a Eletrobras diz que possui os documentos vigentes e regulares.
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