Justiça de SP proíbe greve de caminhoneiros na Dutra e estipula multa
A decisão estipula multa de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para jurídicas em caso de descumprimento da medida
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proibiu nesta sexta-feira (29) a obstrução da Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, durante a greve de caminhoneiros que vem sendo articulada para a próxima segunda-feira (1º). A decisão estipula multa de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para jurídicas em caso de descumprimento da medida.
"Concedo a medida liminar (...) ordenando a qualquer pessoa que venha a ser identificada que se abstenha de obstruir o tráfego nas pistas de rolamento da Rodovia Federal Presidente Dutra e também nas respectivas vias de acesso e de saída, sob pena de incorrer em crime de desobediência", escreveu a juíza Cláudia Vilibor Breda na decisão.
O clima entre o governo federal e representantes dos caminhoneiros piorou com o aumento de 4,4% no preço do diesel anunciado nesta semana pela Petrobras. Apesar disso, fontes ouvidas pela colunista Carla Araújo, do UOL, afirmam que o movimento continua "sob controle".
A avaliação do governo é de que o aumento no diesel elevou o descontentamento da categoria, "mas não gerou engajamento".
As principais entidades à frente da convocação são a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), a Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANTB), e o Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC).
Feita por uma categoria bastante descentralizada, a mobilização para a realização de uma greve nacional tem encontrado resistência de outras entidades, o que amplia as dúvidas sobre o real tamanho e potencial do movimento. Paralelamente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sabe que o governo não pode baixar a guarda, nem permitir que a mobilização se torne algo parecido com o que aconteceu em 2018.
Sindicato orienta que caminhoneiros fiquem em casa O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) encaminhou um documento ao presidente Jair Bolsonaro, informando sobre o início da greve a partir da próxima segunda-feira.
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De acordo com o texto, a orientação é que os caminhoneiros fiquem em casa durante os dias de paralisação. Para aqueles que estiverem em trânsito, a recomendação é que todos os protocolos de segurança contra a covid-19 recomendados pela OMS sejam seguidos de forma integral.
No documento, a CNTRC lembra que a paralisação é um direito assegurado e que cabe ao trabalhador "decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".
A CNTTL, originalmente ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), afirma reunir cerca de 300 sindicatos. O Conselho reúne 26 entidades, que representam a categoria no país, e atua em 22 unidades federativas do Brasil, unindo cerca de 40 mil caminhoneiros. Já a ANTB, presidida por José Roberto Stringasci, diz que representa cerca de 4,5 mil caminhoneiros.
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