Justiça de Uganda rejeita recurso contra lei anti-LGBT
Recurso foi apresentado por ativistas dos direitos humanos, deputados do partido governista e dois professores de Direito.
O Tribunal Constitucional de Uganda rejeitou nesta quarta-feira (3) um recurso contra uma lei anti-LGBT, aprovada em maio de 2023 no país do leste da África e que provocou indignação da ONU e de organizações de defesa dos direitos humanos por ser uma das mais repressivas do mundo.
O texto, chamado de "lei anti-homossexualidade 2023", estabelece condenações severas para relações com pessoas do mesmo sexo e inclui um dispositivo que penaliza a "homossexualidade agravada", o que significa que aqueles considerados reincidentes podem ser executados, embora Uganda não aplique a pena capital há vários anos.
O recurso apresentado "pedia essencialmente a anulação integral" da lei, declarou o juiz Richard Buteera.
"Recusamos anular a lei anti-homossexualidade de 2023 na sua totalidade, nem concederemos uma liminar permanente contra a sua aplicação", disse o magistrado.
O recurso foi apresentado por ativistas dos direitos humanos, deputados do partido governista e dois professores de Direito.
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O grupo alegou que o texto é ilegal porque viola os direitos fundamentais protegidos pela Constituição e porque foi votado sem uma verdadeira consulta à população, algo exigido pela lei fundamental do país.
Muitos países e organizações internacionais expressaram oposição à lei.
O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, que lidera o país com mão de ferro desde 1986, promulgou a lei em maio de 2023 e afirmou que não cederá às pressões internacionais para modificar o texto, considerado um dos mais repressivos contra a comunidade LGBT+ no mundo.
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