Justiça do Equador aprova seis perguntas para referendo contra o narcotráfico
Como resultado deste "parecer favorável", a consulta incluirá perguntas sobre a participação militar no controle de armas
A Corte Constitucional do Equador informou, nesta sexta-feira (26), que aprovou seis das 19 perguntas da consulta popular proposta pelo presidente Daniel Noboa para combater o narcotráfico.
Como resultado deste "parecer favorável", a consulta incluirá perguntas sobre a participação militar no controle de armas, aumento das penas para crimes relacionados ao crime organizado e a possibilidade de as forças de segurança utilizarem armamentos apreendidos de criminosos.
Outras quatro propostas de Noboa precisarão passar por uma segunda análise, afirmou a Corte Constitucional em comunicado. Uma delas é a extradição de nacionais ligados ao crime organizado.
Leia também
• Equador destrói 22 toneladas de cocaína apreendidas em sua maior operação antidrogas
• Polícia enfraquece "braços armados" da maior gangue narcotraficante do Equador
• Equador reduz toque de recolher após diminuição de homicídios
O órgão também revisará as perguntas sobre arbitragem internacional e reformas trabalhistas.
O Executivo retirou em semanas anteriores uma pergunta que buscava permitir novamente o funcionamento de cassinos, que foram proibidos em 2011.
A Corte Constitucional deixou de fora temas como benefícios para membros fardados que enfrentam processos por suas ações durante operações e deportação de estrangeiros.
Com o referendo, que deve ocorrer até abril próximo, Noboa busca fortalecer sua luta contra o narcotráfico, que transformou o país em um centro logístico para o envio de drogas para a Europa e os Estados Unidos.
A guerra pelo poder entre organizações do narcotráfico já deixou mais de 460 presos mortos em massacres entre os criminosos desde 2021. Os homicídios entre 2018 e 2023 aumentaram de 6 para 46 para cada 100 mil habitantes.
Noboa decretou quase três semanas atrás o Estado de exceção por 60 dias para mobilizar militares nas ruas e impor um toque de recolher noturno.
Ele também declarou a nação em "conflito armado interno" e concedeu status de beligerantes a 22 organizações "terroristas" diante de um forte avanço do narcotráfico, que já deixou cerca de duas dezenas de mortos.
Veja também
Maduro diz que González Urrutia lhe pediu 'clemência' para sair da Venezuela
