Justiça e Estado fazem propostas para desocupar e demolir prédios em risco de desabamento na RMR
Tratativas, que ainda não chegaram a um acordo, incluem pagamento de auxílio moradia e construção de conjuntos habitacionais para pessoas realocadas
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), além do Governo de Pernambuco, apresentaram propostas para desocupar e demolir imóveis em risco alto de desabar na Região Metropolitana do Recife (RMR).
O acordo visa solucionar a questão dos prédios de tipo caixão na área, que, apenas em 2023, deixou 20 mortos com os desabamentos do Edifício Leme, em Olinda, e de um dos blocos do Conjunto Beira-Mar, em Paulista.
Ao todo, o acordo leva em consideração uma lista de 122 imóveis com "iminente risco de desabamento" nas cidades de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, com medidas a serem seguidas pelos municípios, além do próprio Recife. Dentre as principais delimitações, está prevista a construção de novas unidades habitacionais para realocar os moradores, que o Governo do Estado espera que venha através do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal.
Além do Governo do Estado, os tribunais tentam ainda chegar a um denominador comum com as seguradoras SulAmérica Seguros, atual Traditio Companhia de Seguros e a Caixa Seguradora, proprietárias dos imóveis perante a Justiça. Os municípios também participaram das tratativas. Até o momento, no entanto, não houve um acordo entre todas as partes.
Leia também
• Professora de Pernambuco cria método, testa na prova e tira 1000 na redação do Enem
• Duas apostas do Recife acertam a quina da Mega-Sena desta terça; cada uma ganha R$ 30,5 mil
• Dois estudantes de Pernambuco tiram 1000 na redação do Enem; Brasil tem 60 notas máximas
Propostas da Justiça
Ao todo, oito reuniões foram mediadas pelo TJPE e pelo TRF5, entre 1° de junho e 20 de dezembro de 2023, com representantes jurídicos de cada uma das partes. Dentre as resoluções propostas, estão as desocupações e demolições dos imóveis com iminente risco de desmoronamento, considerados "irrecuperáveis", além da reforma dos prédios que ainda possuírem condições.
Também foram propostos auxílios-moradia para as mais de 500 famílias prejudicadas e a promessa de construção de conjuntos habitacionais para abrigá-las. Confira, abaixo, mais propostas.
- Seria responsabilidade das prefeituras das cidades desocupar imediatamente os prédios interditados, com foco nos 122 listados com "risco iminente de desabamento".
- Seria responsabilidade das prefeituras o pagamento de auxílio moradia para os moradores desses prédios até que os habitacionais fossem construídos e entregues para uso;
- As prefeituras teriam que revisar e, se necessário, alterar a concepção urbanística e Lei de uso do solo e zoneamento, oportunizando inclusive, quando for o caso, aumento da área proporcional de construção das novas edificações nas áreas resultantes dessas demolições/desapropriações, para ampliar o número de unidades habitacionais à população.
- Tanto o Estado, quanto os municípios deveriam promover ações de desapropriação dos terrenos a fim de viabilizar a construção de novos prédios;
- Caberia ao Estado realizar as vistorias técnicas nos prédios interditados que não constem na relação dos 122 com iminente risco de desabamento, apresentada pelos Municípios, e naqueles outros considerados de risco muito alto, ainda ocupados, mediante laudos técnicos contratados junto a órgãos técnicos de renome;
- Caberia às seguradoras executar as demolições dos prédios interditados/condenados em iminente risco de desabamento;
- Seria de responsabilidade do Ministério das Cidades e do Ministério da Fazenda a inclusão das áreas desapropriadas pelos Municípios ou pelo Governo do Estado de Pernambuco, resultantes dos prédios-caixão demolidos, em novos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
"A proposta do Judiciário foi desde sempre a de propor uma solução definitiva não só através da desocupação e demolição imediata dos prédios em risco de desabamento como da construção de um plano de moradia para as famílias que convivem com o problema, que vitimou mais de 50 pessoas na RMR, a partir de uma mediação com os municípios, Caixas Seguradoras, Ministério Público de Pernambuco e Caixa Econômica Federal", ressaltou o desembargador Erik Simões, coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE.
Falhas no acordo
Apesar do que foi proposto, em publicação já em janeiro deste ano, foi divulgado que as tratativas falharam após a última reunião, em 20 de dezembro de 2023. O motivo teria sido a falta de consenso entre as partes.
"Percebendo que todos continuavam defendendo suas teses jurídicas e não chegariam a um acordo, resolvemos não designar nova reunião, ficando no aguardo de que as partes chegassem a um consenso, propondo-nos a homologar possíveis acordos, nas duas esferas judiciais, assim que fossem apresentados e aprovados pelos representantes dos Ministérios Públicos", explicou o desembargador Erik Simões.
Em contato com a reportagem, o TJPE afirmou que o canal de comunicação dos tribunais segue aberto caso as partes cheguem a um consenso.
"Fica a insatisfação em saber que mais de quarenta mil pernambucanos, que nutriram o sonho da casa própria há décadas, ainda vivem este pesadelo (...) Oremos para que a solução chegue antes da próxima tragédia, que se aproxima com a chegada do inverno", completou o desembargador
Propostas do Estado
Para além do que foi proposto pela Justiça, há, ainda, uma esperança maior por parte do Governo do Estado. O foco principal da gestão está na negociação com o Governo Federal para inclusão dos moradores de cerca de 456 apartamentos com alto risco de desabamento no Grande Recife ao programa Minha Casa, Minha Vida. "Essas pessoas estão efetivamente correndo risco de vida", disse a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Simone Nunes.
Ao todo, o plano envolve, em uma abordagem emergencial, o direcionamento de mil unidades habitacionais para a portaria de risco do programa. Enquanto os conjuntos estivessem sendo construídos, o Estado propôs, assim como a Justiça, que as seguradoras responsáveis pelos imóveis ficassem responsáveis pelas demolições, enquanto as prefeituras deveriam promover auxílios para os moradores.
"Imediatamente a gente acabaria com o risco de vida em Pernambuco e solucionaria, com as outras tratativas, a questão dos mutuários e esse problema seria resolvido em sua totalidade", afirmou Simone Nunes.
A ação do Governo do Estado foi proposta em outubro do ano passado, mas, até o momento, não houve uma sinalização positiva. Em contato com a assessoria da Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab-PE), há uma confiança no direcionamento de pelo menos 500 unidades habitacionais de emergência para Pernambuco através do Minha Casa, Minha Vida. Isso viria por meio da portaria do Ministério das Cidades, que ainda não tem data para ser publicada.
Questão alarmante na RMR
Vale lembrar que, de acordo com a última pesquisa da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), divulgada em 2020, Pernambuco apresentou um déficit habitacional de 326.844 unidades. O número alarmante representa a quantidade de moradias em condições precárias ou de alto risco para os seus residentes. Para chegar a isso, é feito um cálculo que leva em consideração as famílias que residem em áreas do tipo ou que não possuem qualquer moradia sequer, além de fatores relacionados à renda.
O censo revelou ainda que 70% do déficit habitacional do Estado corresponde à Região Metropolitana do Recife, o que apenas torna a questão dos prédios caixão ainda mais alarmante na área.
Veja também
Habeas corpus de Deolane Bezerra não foi julgado; ela continua presa
