Justiça ouvirá MPPE, Prefeitura e Holiday sobre imbróglio em edifício
Partes tem até 10 dias para se pronunciarem sobre problemas envolvendo a eleição para síndico no local e questões de segurança do prédio, interditado desde março do ano passado
Em despacho publicado nesta quarta (30), o juiz Luiz Rocha, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, intimou o Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura do Recife e o Condomínio do Edifício Holiday, representado pela advogada Josefa Patriota, a se pronunciarem, em um prazo de 10 dias, sobre imbróglios envolvendo a eleição para síndico, além de divergências quanto ao modelo de segurança no local, interditado desde março de 2019 por conta de riscos estruturais e de incêndio que obrigaram a saída de mais de três mil moradores.
No dia 21 de setembro, foi realizada uma tentativa de assembleia, por meio de um aplicativo de videochamada, para escolher o novo síndico. Um grupo de moradores alega que a reunião foi irregular, já que não houve quórum suficiente, além de ressaltar a inadimplência das taxas condominiais pelos votantes e candidatos, infringindo exigências legais previstas na Convenção do Edifício Holiday.
"A decisão da justiça trata de analisar as circunstâncias dessa assembleia. Precisamos saber quem é o síndico e com quem estará a responsabilidade do condomínio. Enquanto juiz, eu mandei chamar o município, através de seus procuradores, além do Ministério Público e do próprio condomínio para que todos se pronunciem sobre o caso", afirmou Rocha.
“Bom citar que esse problema de ser eleito (síndico) ou não, ter quórum ou não, estar regular ou irregular, é algo que diz respeito ao condomínio. O processo na justiça envolve a interdição do prédio. Até que se atenda todas as necessidades e deficiências que levam risco de vida, ele continuará interditado. Esse assunto (eleição) é tangencial, mas precisamos saber quem está com a razão para que os outros pontos sejam discutidos, como a questão dos tapumes e da segurança do local”, apontou.
De acordo com o magistrado, um grupo de condôminos chegou a pedir via justiça a colocação de policiais militares e guardas municipais para fazerem a segurança no prédio. Porém, por serem forças públicas, os profissionais não poderiam tomar conta de um local privado.
Já os tapumes, que foram colocados no entorno do imóvel após a desocupação, foram retirados, expondo o estado atual de sujeira no local e deixando o espaço ainda mais suscetível à invasões. Em março, um homem chegou a ser detido após tentar roubar uma caixa d'água do edifício.
"Teríamos uma audiência pública em maio para reunir toda a sociedade, as organizações interessadas, parlamentares, pessoas do setor público e privado, além dos moradores, para tentar um desfecho. Infelizmente, por conta da pandemia, nós tivemos que adiar", explicou.
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