Justiça rejeita pedido para adiar Enem em meio a avanço da Covid-19
A magistrada afirma que, em seu entendimento, o Inep, responsável pela prova, adotou medidas para "neutralizar ou minimizar o contágio"
A Justiça Federal de São Paulo rejeitou nesta terça (12) o pedido para novo adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que terá início neste domingo (17). A juíza Maria Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível, defendeu em sua decisão que o adiamento "causará certamente prejuízos financeiros" e pode impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes.
A magistrada afirma que, em seu entendimento, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela prova, adotou medidas para "neutralizar ou minimizar o contágio" pelo coronavírus, "sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante".
O pedido para o adiamento foi feito pela Defensoria Pública da União e entidades estudantis e educacionais diante do avanço da pandemia de Covid-19 em todo o país. Na ação, eles afirmam que o Ministério da Educação não anunciou medidas que garantam a segurança dos quase 6 milhões de candidatos da prova. Já na tarde desta terça, a defensoria entrou com um recurso contra a decisão.
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Para a juíza, a segurança do exame está garantida já que a organização da prova informou que tomou medidas. Entre as ações destacadas pela magistrada está a regra de que participantes não adentrem nos locais de prova sem uso de máscara e a redução do número de pessoas por sala. Na decisão, ela não informa se há detalhes sobre essas medidas, como qual é a média de participantes por ambiente.
A juíza argumenta ainda que a segurança da prova é de responsabilidade dos candidatos. "Espera-se o comprometimento de cada participante com o seu próprio cuidado e de seus familiares, uma vez que seguir as orientações das autoridades sanitárias é o caminho para a prevenção da Covid-19.
Ressalto que os participantes do Enem já concluíram, ou estão em fase final de conclusão, do ensino médio, então compreendem a importância do distanciamento social, do uso da máscara e da higienização das mãos", diz a decisão. Para a juíza, o adiamento também não se aplica já que os efeitos da pandemia não são uniformes em todo o território nacional.
"A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19."
Na tarde desta terça, a defensoria entrou com recurso contrário a decisão alegando que o Inep não estabeleceu nenhuma medida extra de segurança e apenas reforçou as orientações comuns para o dia a dia sem considerar que o exame vai gerar situações de aglomeração em todo o país.
"Se cabe aos candidatos comprometer se com seu próprio cuidado e seguir as orientações das autoridades sanitárias, devem principalmente evitar aglomerações e, portanto, não devem comparecer aos locais de prova", diz a ação movida pelo defensor público João Paulo Dorini.
"Os cuidados pessoais que evidentemente toda e qualquer pessoa devem adotar para evitar a contaminação sua, dos seus familiares e de terceiros, não exime a administração pública de adotar outras medidas preventivas quando ela própria, por ato seu, coloca em risco os cidadãos, como no caso presente", continua.
A decisão frustra mobilização de estudantes nas redes sociais em favor do adiamento. A morte por Covid do diretor do Inep responsável pelo Enem, general Carlos Roberto Pinto de Souza, revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, impulsionou nova pressão sobre o governo.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta terça em entrevista à CNN Brasil que não haverá adiamento das provas e que os pedidos de alteração da data vem de uma "minoria barulhenta".
"Não vamos adiar o Enem", disse ele, "porque nós tomamos todos os cuidados de biossegurança possíveis. Nós queremos dar tranquilidade para você que vai fazer a prova, assim como aconteceu no domingo (10), claro em menor proporção, em São Paulo, no exame da Fuvest".
Ribeiro tem se posicionado desde o ano passado pelo retorno às aulas presenciais, ecoando discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de minimização dos efeitos da pandemia. A realização recente dos vestibular da Fuvest e da Unicamp foi citada na decisão judicial. "Nem a Defensoria Pública, nem as entidades estudantis locais, ingressaram com pedido de adiamento ou cancelamento das provas dos vestibulares presenciais, que foram realizadas no mesmo período de aumento de casos de pandemia", cita o texto.
Em meio à pandemia, os dois vestibulares tiveram taxas de abstenção mais altas que em anos anteriores.
As provas do Enem estavam previstas inicialmente para novembro de 2020 e, por pressão do Congresso e de secretários de Educação, foi adiada. Antes de definir as novas datas, o MEC fez uma consulta pública com os participantes –a maioria votou pela realização em maio, o que não foi acatado pelo governo.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. É adotado como vestibular por praticamente todas as universidades federais e critério para bolsas do ProUni (Programa Universidade Para Todo) e contratos do Fies (Financiamento Estudantil). Adiar o exame poderia comprometer, segundo o governo, o ingresso dos jovens nessa etapa.
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