Lei de bem-estar animal na Espanha multa em 10 mil euros quem deixar cão mais de 24 horas sozinho
País tem mais pets do que crianças: ao todo, são cerca de 15 milhões de gatos e cachorros registrados e 6,6 milhões de pessoas com menos de 15 anos
Entrou em vigor nesta sexta-feira, na Espanha, a lei de proteção aos direitos e bem-estar dos animais, que visa prevenir maus-tratos e o abandono de bichos de estimação, que beira aos 300 mil. O país tem mais pets do que crianças: são cerca de 15 milhões de gatos e cachorros registrados e 6,6 milhões de pessoas com menos de 15 anos.
Multa de 10 mil euros para abandono
A lei também prevê uma multa de até dez mil euros para donos de animais que deixarem seus pets sozinhos por mais de três dias. No caso de cães, o limite é de apenas 24 horas. A ideia é que o animal tenha um lugar para se proteger do calor, chuva ou frio.
Além disso, passa a ver ilegal deixar animais de estimação na porta de estabelecimentos, sob pena de multa entre 500 e 10 mil euros.
Deixar um animal atado um minuto para comprar pão não é problemático, mas deixá-lo uma hora ao sol sim, porque pode ficar desidratado ou ser atacado por outro cão disse Nuria Menéndez, diretora do Observatório de Defesa Animal, ao jornal espanhol El País.
Registro obrigatório
Agora, todos os animais de estimação devem ser registrados, identificados e levar um microchip, para localização.
Seguro
Todas as pessoas que tiverem animais de estimação, precisam ter um seguro de responsabilidade civil por danos que podem ser causados a outras pessoas ou outros bichos, o que pode custar até 120 mil euros, no caso de cães de raças perigosas.
Curso preparatório para donos
Donos de cães também devem frequentar um curso, sem qualquer custo e que só precisará ser feito apenas uma vez. O governo espanhol informou que a capacitação será online, mas ainda não deu mais detalhes.
Gatos devem ser castrados
Já os gatos terão que ser castrados antes de completar seis meses de idade. Só ficam de fora os gatos registrados como reprodutores, desde que isso seja feito por um criador oficial.
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Novas regras para venda
A legislação delimita uma lista de animais permitidos para posse, venda e comercialização, o que não inclui espécies em risco de extinção ou que representem um risco ambiental ou de saúde pública. Iguanas e cobras com peso acima de dois quilos, além de espécies de mamíferos selvagens, também não entram na lista. Quem tem esses animais em casa deverá informar às autoridades municipais para obter uma licença especial.
A venda de cães, gatos e hamsters será limitada, uma vez que, com a lei, só os estabelecimentos inscritos no Registo Oficial de Criadores de Animais terão autorização para fazer isso. As lojas têm um ano de adaptação para isso.
Circos e brigas de galo
Com a nova lei, os circos não poderão mais exibir animais, como leões, girafas e elefantes. As brigas de galo também serão proibidas, assim como o uso de animais em feiras ou eventos culturais como recreação.
No entanto, os polêmicos espetáculos com touros, que são uma tradição na Espanha, não são mencionados na nova lei de bem-estar animal.
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