Lei proíbe abordagens negacionistas e revisionistas do Holocausto nas escolas de Pernambuco
Lei publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) proíbe, no Estado, o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico.
De autoria da deputada estadual Priscila Krause, a lei institui que o Holocausto seja identificado nas escolas de Pernambuco como genocídio e crime de lesa-humanidade, de forma a levantar entre os estudantes a reflexão sobre a cultura de valorização da vida e de respeito aos direitos humanos.
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O texto da Lei prevê que essa proibição de abordagem negacionista ou revisionista vale para todo o sistema estadual de educação básica, que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio, tanto da rede pública, quanto da rede privada.
O ensino do Holocausto nas escolas do Estado também deverá conduzir à discussão sobre as razões geopolíticas e sociais que levaram ao quadro e falar sobre as ações de resistência ao regime fascista.
Durante a tramitação do projeto na Alepe, a deputada justificou que abordar o Holocausto sob visões negacionistas ou revisionistas configuaram, na prática, os crimes de apologia ao nazismo e racismo.
Já em vigor, a lei foi promulgada pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros.
Por meio de nota enviada à reportagem, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) informou que vai analisar todos os detalhes da lei para avaliar os projetos que serão desenvolvidos para atender à demanda.
A professora de História Gizelly Medeiros classifica a lei como necessária e importante para o tempo que a sociedade brasileira atravessa. "Agora, precisamos defender o óbvio. Diante do contexto político que estamos vivendo, do contexto extremista, estamos percebendo, sim, que, na sala de aula, existe um movimento crescente em relação à apologia ao nazismo e se não é apologia, é de simpatizantes", disse a educadora.
Ela acrescenta que observa uma adesão maior de jovens aos ideais supremacistas defendidos pelos nazistas. "Infelizmente chegamos nesse tempo tão difícil que para falarmos tudo o que aconteceu no nazismo, para não deixarmos para trás todo o horror do Holocausto, precisamos nos amparar numa lei para passar essa informação para os nossos alunos. A sociedade jamais pode esquecer o que aconteceu no Holocausto para que de fato isso não se repita", finalizou Gizelly.
Holocausto
O Holocausto foi o genocídio e crime de lesa-humanidade praticado e patrocinado pelo Estado Alemão Nazista, sob o controle de Adolf Hitler e do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, entre 1939 e 1945, período da Segunda Guerra Mundial.
Os dados históricos apontam que cerca de seis milhões de judeus foram mortos na ação sistemática de extermínio desse povo praticado pelos nazistas.
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