Léo Picon é condenado na Justiça por ex-funcionária contratada sem carteira e direitos trabalhistas
Reclamante alega que trabalhou como gerente em casa de eventos no Recife
O influenciador digital Leonardo Picón Fróes, conhecido como Léo Picon, foi condenado na Justiça do Trabalho.
O caso envolve a contratação de uma funcionária para uma casa de eventos no Recife. Priscila Xavier de Moraes alega ter trabalhado cerca de quatro meses no local sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas.
Na sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), a juíza Paloma Daniele Borges dos Santos Costa afirma que Léo Picon era "sócio oculto" da casa de eventos Picon´s RockStar Café, cujo proprietário é Caio Remígio Correia Marques Moraes.
Ainda de acordo com a juíza, Léo e Caio "tinham uma longínqua relação de amizade" e, no começo do ano de 2021, Caio afirmou ao amigo que tinha intenção de abrir uma casa de eventos no Recife, mas "estava sem condições financeiras para empreender".
Léo então, acrescenta a magistrada, emprestou os valores necessários para a execução do projeto. Caio aceitou a ajuda e, como "forma de homenagear", nomeou o empreendimento como Picon´s RockStar Café. As remessas financeiras somaram R$ 288.953,50.
O que diz a defesa
No entanto, a defesa do influenciador alega que Léo Picon não era sócio do empreendimento. O advogado Guilherme Luiz Francisco afirma que Leonardo havia apenas emprestado o dinheiro ao amigo do Recife.
“Caio confidenciou ao Leonardo que tinha o desejo de abrir uma casa no Recife, mas estava sem condições financeiras para empreender. O Leonardo se predispôs a emprestar o dinheiro e o Caio pagaria o Leonardo em 'X' parcelas mensais”, afirmou o advogado.
A defesa também destacou que o influenciador não tinha participação nos lucros da empresa e só teria ido ao local uma única vez, na data de inauguração, fato apontado no processo como prova da possível sociedade entre os então amigos.
“Começaram a vencer as parcelas do Caio para o Leonardo. Acabaram não sendo pagas essas parcelas. Houve um desgaste na relação até que houve um rompimento de amizade. Esse rompimento acabou desencadeando a mudança do nome. A empresa passou a chamar Koala Bar e Restaurante ou algo similar”, destacou o advogado Guilherme Luiz.
Leia também
• Fim da escala 6x1 "é ideia estapafúrdia", diz presidente de associação de bares e restaurantes
• Léo Picon é criticado por opinião sobre escala 6x1: saiba de onde vem a fortuna do influenciador
“A Priscila [funcionária] pediu a desconsideração da personalidade jurídica para que o Leonardo fosse responsabilizado, o que desencadeou o bloqueio na conta do Leonardo. Entramos no processo e os valores foram liberados e reaberto o prazo para o influenciador contestar”, disse a defesa.
Na sentença de 18 de outubro deste ano, no entanto, a juíza afirma que "parece ilógico" que Léo não tenha participado do empreendimento. "Revela-se cristalina a sua participação na sociedade, ainda que tenha sido no sentido de 'emprestar' dinheiro ao sócio Caio para 'abrir' o estabelecimento."
No processo, Priscila Xavier de Moraes disse que trabalhou como gerente de operações do estabelecimento entre 5 de agosto e 19 de dezembro de 2021. Ela afirmou que nunca teve vínculo reconhecido na carteira de trabalho.
"Alegou que trabalhava todos os dias, exceto nas quintas-feiras, sendo o seu único dia de folga. Laborava das 17h à 0h45", afirma trecho do processo. O valor da causa da ex-funcionária é de R$ 25.968,62.
“Nós recorremos da decisão, que está em fase de processamento. Essa sentença é um perigosíssimo precedente da Justiça para todo e qualquer ramo de atividade. Todo aquele que emprestar dinheiro para um terceiro empreender, corre o risco de sofrer pelos débitos trabalhistas do empreendedor”, afirmou o advogado Guilherme Luiz Francisco.
O que diz Caio Remígio?
Na defesa citada pelo processo, a empresa, registrada como Koala Bar e Entretenimento Ltda., afirmou que Priscila nunca chegou a trabalhar como gerente, mas era atendente ou garçonete. A empresa foi fechada em fevereiro deste ano.
Procurado pela reportagem da Folha de Pernambuco, Caio reforçou que Léo Picon não tinha nenhuma sociedade com o estabelecimento e o valor tratava-se de um empréstimo.
"Falei para Léo minha ideia, que eu queria abrir e tal e ele apostou na minha ideia e me ajudou. Ele só me emprestou o dinheiro. O negócio que eu abri não deu certo, mas o fato é que Léo nunca foi meu sócio", destacou Caio.
Ele também afirmou que Léo só esteve no estabelecimento na inauguração como convidado, assim como outros influenciadores.
Sobre o vínculo da funcionária, Caio disse que ela chegou a trabalhar alguns meses.
“Eu sou cabeleireiro, tinha um salão de beleza que abria na parte do dia. Ela trabalhava na parte do dia no salão e ficava pra noite no bar, para ganhar mais. Mas a gente fazia uma escala, porque se eu trabalhasse mais de três dias com o funcionário, criava um vínculo. O trabalho dela não era semanalmente”, afirmou Caio Remígio, em entrevista à Folha de Pernambuco.
Ele também disse que as contratações eram feitas de modo informal, por indicações em grupos nas redes sociais. “As informações que eu tenho são muito curtas em relação à Priscila. Tudo está sendo resolvido com o meu advogado e o advogado dela, e estou esperando para ver o que vai acontecer”, relatou Caio.
A reportagem tenta contato com a defesa de Priscila Xavier de Moraes. O espaço segue aberto.
Veja também
Tribunal de Justiça de Pernambuco ganha Selo Diamante em Transparência Pública
