Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência
PL previa que os portadores de diabetes tipo 1 teriam direito as mesmas regras previstas para pessoas com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira o projeto de lei que equipara a diabetes tipo 1 a uma deficiência. O texto foi vetado integralmente.
O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e aguardava a sanção presidencial desde então.
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O PL previa que os portadores de diabetes tipo 1 teriam direito as mesmas regras previstas para pessoas com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como o atendimento prioritário e acesso a um sistema escolar inclusivo.
Na justificativa ao veto, Lula afirma que o texto viola a Constituição por “contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica” e cria uma despesa obrigatória sem apresentar fonte de financiamento.
Lula também justificou que o texto era contrário ao interesse público por classificar o diabetes tipo 1 como deficiência “sem considerar a avaliação biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio”.
No Brasil, estima-se que entre 5% a 10% das pessoas com diabetes tenham o tipo 1 da doença, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes. O tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos e planejamento alimentar, além de atividades físicas, para ajudar no controle do nível de glicose no sangue.
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