LEGALIZAÇÃO

Maconha: autoridades de saúde recomendam flexibilização nos EUA; entenda

Em novos documentos, pesquisadores de instituições federais destacam usos médicos e citam menor probabilidade de causar danos do que outras drogas

A maconha, entorpecente derivado da planta Cannabis sativa, não é tão arriscada nem tão propensa ao abuso como outras substâncias rigorosamente controladas, além de ter potenciais benefícios médicos. É o que destacam cientistas de instituições federais dos Estados Unidos que defendem a sua remoção da categoria de drogas mais restritiva do país.

As recomendações estão contidas numa revisão científica de 250 páginas fornecida a Matthew Zorn, um advogado do Texas, estado americano, que processou autoridades do departamento de Saúde e Serviços Humanos do país pela sua divulgação. Zorn publicou o documento na internet na noite de sexta-feira, e um funcionário do departamento confirmou a autenticidade ao jornal The New York Times.

Os registros lançam luz pela primeira vez sobre como pensam as autoridades federais de saúde, que ponderam uma mudança importante na classificação da droga. As agências envolvidas não comentaram publicamente sobre os debates em relação ao que equivale a uma reconsideração da maconha a nível nacional.

Desde 1970, a maconha é considerada nos EUA uma droga de Classe I, categoria que também inclui, por exemplo, a heroína. Essas substâncias não têm uso médico e têm um alto potencial de abuso, o que acarreta penalidades criminais severas de acordo com as leis federais de tráfico.

Os novos documentos, porém, mostram que os cientistas da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos EUA, e do Instituto Nacional de Abuso de Drogas recomendaram que a Administração de Repressão às Drogas (DEA) torne a maconha uma droga de Classe III, juntamente com outras como a cetamina e testosterona sintético, que estão disponíveis mediante receita médica.

A revisão realizada pelos cientistas concluiu que, embora a maconha seja a droga ilícita consumida com mais frequência, “ela não produz resultados graves em comparação com as drogas das Classes I ou II”. Além disso, a análise reconhece que o abuso de maconha pode levar à dependência física e alguns casos à dependência psicológica, mas pondera que “a probabilidade de resultados graves é baixa”.

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O documento acrescentou ainda que há algum “apoio científico” para os usos terapêuticos da maconha, incluindo o tratamento de quadros como anorexia, dor e náuseas e vômitos relacionados à quimioterapia. As autoridades alertam, no entanto, que a análise não estabelece segurança e a eficácia da droga para uma aprovação pela FDA, apenas demonstra que os dados apoiam alguns usos médicos.

As conclusões levaram a FDA, agência equivalente à Anvisa no Brasil, a romper com décadas de precedentes e a aconselhar a reavaliação da maconha ainda em agosto do ano passado, em movimento revelado pela primeira vez pela Bloomberg News. A orientação está sob análise da DEA, que deverá anunciar formalmente a sua decisão dentro de alguns meses. A reclassificação, porém, estará ainda sujeita a comentários públicos e debate antes de ser finalizada.

Debate enfrenta resistência
A avaliação científica das instituições federais gerou tensões entre funcionários de carreira da DEA, uma agência de aplicação da lei notoriamente conservadora, e os pesquisadores e oficiais de saúde que apoiam a reclassificação, de acordo com dois funcionários de alto escalão da autarquia.

Xavier Becerra, secretário do departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, disse em uma entrevista na última semana que manteve contato com a DEA sobre a situação da maconha e “comunicou-lhes nossa posição”. "Nós colocamos tudo exposto para eles. Continuamos a lhes oferecer qualquer acompanhamento e informações técnicas caso tenham alguma dúvida — afirmou.

Defensores da indústria da maconha saudaram um possível reescalonamento como algo altamente significativo, como uma forma poderosa de retirar o negócio das “sombras” e operá-lo nas mesmas condições fiscais que outras grandes corporações dos EUA.

Outros especialistas, porém, são mais cautelosos. Observam que qualquer estudo de longa duração sobre a maconha que as autoridades federais tenham revisado pode não explicar a força crescente e o uso cada vez mais frequente da droga, que tem sido associada a alguns problemas como maior risco de transtornos psiquiátricos e vômitos crônicos nos últimos anos.

Em relação ao potencial na medicina, Keith Humphreys, professor de Política de Saúde da Universidade de Stanford e antigo funcionário federal da política de drogas, diz que havia muitas promessas no início, como a da maconha ser uma alternativa para opioides ou para tratar quadros de saúde mental.

Porém, Humphreys acredita que, “à medida que a ciência melhorou nas décadas seguintes, a maioria das alegações terapêuticas sobre a cannabis foram desmascaradas”. Além disso, ele defende que “a evidência de que a cannabis pode de fato ser bastante prejudicial tornou-se mais forte”.

Movimento nacional
Ainda assim, o presidente americano Joe Biden instou as autoridades federais a reexaminarem “rapidamente” a classificação da maconha ainda em outubro de 2022, quando também concedeu indultos aos acusados de porte da droga de acordo com a lei federal.

Biden citou as taxas desproporcionais de prisão e acusação de pessoas negras e hispânicas por crimes relacionados à maconha, apesar das taxas semelhantes de consumo com indivíduos brancos. Em dezembro, Biden novamente concedeu indultos a pessoas que foram condenadas por simples porte e uso de maconha no país.

Dados federais mostram que a maconha é popular: cerca de 52 milhões de pessoas nos Estados Unidos relataram usá-la em algum momento de 2021. Menos pessoas, cerca de 36 milhões, relataram uso de maconha no mês anterior, atrás do uso de álcool e tabaco.

"A descriminalização e a legalização são tão populares como sempre foram" disse o governador Jared Polis, do Colorado, um democrata, assim como Biden, em uma entrevista no ano passado sobre a legalização precoce da Cannabis em seu estado.

"Nenhuma das histórias de terror se materializou. O uso por menores (de idade) diminuiu no Colorado. Regulamos a maconha como o álcool, de forma eficaz. Adultos responsáveis podem optar por se divertir com álcool ou maconha em nosso estado, desde que o façam de forma segura e não dirijam, não cheguem ao trabalho embriagados" continuou.

Em 38 estados, a maconha é legal para uso medicinal. Em 24 estados e territórios, é legal para uso recreativo. Seu odor se tornou algo comum em muitas comunidades, exalando das janelas dos carros nos cruzamentos da Califórnia e pairando sobre as multidões na Times Square, em Nova York.

Mas mudar a forma como as autoridades federais encaram a maconha tem sido objeto de debate acirrado. Em 2016, a DEA rejeitou uma petição para reclassificar a maconha, citando a posição das autoridades federais de saúde na época, que era diferente da atual:

“A maconha tem um alto potencial de abuso, não tem uso médico aceito nos Estados Unidos e carece de um nível aceitável de segurança para uso, mesmo sob supervisão médica”, diziam. No mês passado, Michael Miller, funcionário do Departamento de Justiça, defendeu a prerrogativa da DEA na tomada da decisão final sobre a posição da administração.

“A DEA tem autoridade final para agendar, reprogramar ou desprogramar um medicamento de acordo com a Lei de Substâncias Controladas, após considerar os critérios estatutários e regulatórios relevantes e a avaliação científica e médica do departamento de Saúde e Serviços Humanos”, escreveu ele em uma carta ao deputado Earl Blumenauer, de Oregon, que pressionou a DEA a reconsiderar a maconha.

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