Maduro nomeia general para 'governar' Essequibo, território contestado da Guiana
O presidente também ordenou à estatal petrolífera PDVSA a concessão de licenças para a exploração de recursos na região
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta terça-feira a criação de uma zona de defesa integral da "Guiana Essequiba", como chamam o território do Essequibo contestado no país vizinho, e nomeou um general para governar a região, classificando-o como "única autoridade" da área.
— Esta sede da Zona de Defesa Integral da "Guiana Essequiba" ficará sediada em Tumeremo e designo provisoriamente o major general Alexis José Rodríguez Cabello como autoridade única na "Guiana Essequiba" — disse Maduro em pronunciamento na TV.
Em discurso à nação, o presidente venezuelano também apresentou um novo mapa do país, que inclui o Essequibo, e ordenou que a versão seja publicada e divulgada nas escolas e universidades venezuelanas.
Adicionalmente, Maduro ordenou à estatal petrolífera PDVSA a concessão de licenças para a exploração de recursos na região do Essequibo, onde Georgetown autorizou a operação de empresas petrolíferas estrangeiras e locais. Ele instruiu a criação da "divisão PDVSA-Essequibo" e a concessão "de imediato de licenças operacionais para a exploração de petróleo, gás e minerais em toda a área".
O presidente propôs, também nesta terça-feira, a elaboração de uma lei especial para discutir "com todos os setores" a criação de "uma norma muito firme para proibir" a contratação de empresas que operam na área sob concessões concedidas pela Guiana no "mar a delimitar".
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— Proponho [dar] três meses a todas essas empresas para se retirarem dessas operações no mar a delimitar, três meses — disse. — Estamos abertos a conversar.
Referendo consultivo
As medidas do governo chavista fazem parte de um conjunto de anúncios feitos pelo presidente nesta terça-feira, após o referendo consultivo do último domingo, no qual buscou o apoio popular para seu pleito sobre a região em disputa. No referendo, mais de 10,4 milhões de votantes participaram, metade do eleitorado da Venezuela, e mais de 95% concordaram que o Essequibo se torne uma província do país.
A Guiana deu o aval em outubro passado para seis empresas petrolíferas, incluindo a americana ExxonMobil e a francesa TotalEnergy, explorarem suas costas, o que gerou protesto da Venezuela devido a serem "águas pendentes de delimitação", e, em resposta, convocou o referendo.
Maduro disse que agora exercerá o "poder" concedido pelo povo e propôs também uma lei para "a criação da Guiana Essequiba", uma província na área disputada com a Guiana. Além disso, pediu a implementação de um plano de "atenção social" para a população da área em disputa, "bem como a realização de um censo e a entrega de carteiras de identidade aos seus habitantes".
O governo da Guiana, por sua vez, disse que continua "vigilante" em relação às medidas tomadas pela Venezuela, e o procurador-geral guianense, Anil Nandlall, afirmou esta terça-feira que irá ao Conselho de Segurança das Nações Unidas se a luta por Essequibo se agravar.
Caracas argumenta que o Rio Essequibo é a fronteira natural com a Guiana, portanto o território disputado faria parte da Venezuela, como em 1777, quando era colônia da Espanha. Apela também ao Acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que lançou as bases para uma solução negociada, já que Caracas considerou um laudo arbitral de 1899 "nulo e vazio" — o governo britânico, no entanto, não corroborou esse posicionamento.
A Guiana, por sua vez, defende esta sentença e pede que seja ratificada pelo Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal das Nações Unidas, cuja jurisdição Caracas desconhece.
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