Magistrados veem monitoramento irregular da Abin como "atentado" à independência entre os Poderes
Programa secreto utilizado pela agência entrou na mira da Polícia Federal, que prendeu dois servidores na última sexta-feira
Associações de magistrados manifestaram "preocupação" com as investigações da Polícia Federal sobre um programa secreto utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a localização de cidadãos. A vigilância era feita sem autorização judicial e com um software chamado "First Mile", que era pago com dinheiro público.
"Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros cidadãos, viola o Estado Democrático de Direito e ofende a independência judicial", diz a nota divulgada neste domingo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi na mesma linha e afirmou, em nota, que a ação pode ser caracterizada como um "grave atentado à independência entre os Poderes da República".
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"Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo", diz o texto da Ajufe.
As duas associações informaram esperar que os responsáveis sejam punidos com o "máximo rigor".
Na última sexta-feira, dois servidores da Abin foram presos e exonerados no fim do dia, e pelo menos outros cinco acabaram afastados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas foram tomadas no âmbito da Operação "Última Milha", deflagrada no mesmo dia.
Em nota, a Abin informou que "colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações". Em março, a partir de um processo de correição da corregedoria do órgão, a agência passou a remeter as informações da sindicância "para os órgãos competentes, como Polícia Federal e STF".
"A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito. A agência passou a remeter as informações da sindicância "para os órgãos competentes, como Polícia Federal e STF".
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