A Aliança Nacional LGBTI+ lançou nesta terça-feira (12), em Brasília, o Manual de Empregabilidade LGBTI+, para que este público consiga usar o autoconhecimento para entender o ambiente do trabalho e assim alcançar objetivos profissionais.

O documento também traz informações sobre o processo de inserção no mundo do trabalho, dicas práticas sobre educação formal, cursos profissionalizantes, empreendedorismo, sobre como usar plataforma virtual focada em oferta de emprego como o LinkedIn, direitos da população LGBTI+ no trabalho, orientações sobre proteção contra a discriminação de gênero e orientação sexual no ambiente corporativo, além de conceitos sobre questões LGBTI+.

A sigla é a abreviação para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulher transexual, homem trans e intersexual. E o sinal “+” é usado para reconhecer a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero que fazem parte da comunidade.

O lançamento foi feito na abertura do I Seminário de Empregabilidade LGBTI+ nesta terça e que se estende até quinta-feira (14). A iniciativa tem o objetivo de debater projetos e práticas de inclusão no mercado de trabalho que garantam mais diversidade de gênero e sexo.

Debates
A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Anatalina Lourenço da Silva, afirmou que a interseccionalidade de racismo e LGBTfobia tem resultado em discriminação no Brasil.

“Quando debatemos empregabilidade para a população negra e fazemos recorte dos negros gays, das lésbicas negras e dos transexuais negros, estes estão na ponta da precariedade dos empregos, no país.” E por isso, a representante do Ministério do Trabalho defende cotas para pessoas trans em futuros concursos públicos.

O procurador regional do Trabalho, Eduardo Varandas, destacou que, historicamente, as pautas que norteiam as discussões relacionadas a direitos da comunidade LGBTI+, em geral, estão ligadas a questões de saúde, como a infecção por HIV/aids e os crimes de ódio. Porém, o procurador aponta que a pauta do emprego e a geração de renda deste grupo deve ser considerada prioritária pelo valor social do trabalho.

“É a empregabilidade que tira da marginalidade, que insere na cidadania, que recupera a dignidade, que empodera, que alimenta a autoestima, que faz se sentir útil e que dá a sensação de pertencimento”, enfatiza.

O procurador reforça que no âmbito da contratação, o único elemento que se admite como seletividade para contratação é o curriculum vitae profissional, a qualificação profissional do indivíduo. "Nenhum outro caráter, principalmente ligado à questão da diversidade sexual e de gênero deve ser admitido porque é criminoso”.

Ariadne Ribeiro, oficial de Igualdade e Direitos do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids), denunciou práticas discriminatórias, tanto nos processos seletivos para admissão em empresa brasileiras, quanto durante o contrato de trabalho e até mesmo no caso de promoções na carreira, o que é proibido na legislação trabalhista. 

Ariadne citou que os transgêneros têm o legítimo direito de serem tratados de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente de submissão a procedimentos cirúrgicos de transgenitalização “É importante que a gente ainda lute pelas pessoas menos favorecidas. E avançar em todas as pautas LGBTI necessita que reconheçamos o caminho que ainda há de ser percorrido”.

Dados
Durante o evento, o procurador Regional do Trabalho Eduardo Varandas mencionou o estudo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) que aponta que, em 2020, somente 13,9% das mulheres trans e travestis entrevistadas tinham emprego formal. Este percentual aumenta para 59,4% no caso de homens trans.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, pediu ao governo federal o registro oficial de informações sobre a empregabilidade de pessoas deste grupo populacional.

“Precisamos ter os nossos dados dentro do cadastro de emprego do nosso país. É uma demanda clara. Sem dados, não há condições de fazerem políticas públicas direcionadas ao público LGBTI+.” 

Denúncias
O cidadão LGBTI pode reclamar seus direitos trabalhistas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na justiça do Trabalho, até mesmo no sindicato que representa a categoria, para que adotem as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

Além disso, o trabalhador pode encaminhar denúncia aos órgãos de fiscalização trabalhista, como o Ministério Público do Trabalho, por meio das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios e pelo aplicativo “Pardal MPT – Denúncias”, que pode ser baixado em smartphones.

Evento
O I Seminário de Empregabilidade LGBTI+, realizado na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na capital federal, é promovido pela Aliança Nacional LGBTI+, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e entidades representantes do público LGBTI+.

O evento inédito reúne representantes do poder público, da sociedade civil organizada e empresários para debater soluções que ampliem as oportunidades de inclusão do público LGBTQIA+ no mercado de trabalho e representem a inclusão socioeconômica.

Veja também

ANÁLISE

Porta-voz da PM do DF diz que, possivelmente, há vínculo entre carro explodido e vítima

SUPOSTO ATENTADO

Carro que explodiu perto do STF tinha placas de SC e ''espécie de bomba amarrada com tijolos''

INVESTIGAÇÃO

Polícia Federal abrirá inquérito sobre suposto atentado em Brasília

Venezuela

Oposição venezuelana comemora futuro chefe da diplomacia dos EUA

Paris

Milhares protestam em Paris contra evento de apoio a Israel