México: presidente diz que decisão sobre eleição de juízes foi vitória "da razão"
A proposta não conseguiu reunir o voto de 8 dos 11 ministros necessário para invalidar uma lei.
A decisão da Suprema Corte do México que manteve a eleição de juízes pelo voto popular foi uma vitória “da razão” e da lei, disse nesta quarta-feira (06) a presidente Claudia Sheinbaum.
“Ontem, o povo do México triunfou, e a força da razão, da sanidade, venceu frente à irracionalidade. A eleição de juízes e ministros será em 1º de junho de 2025”, disse Claudia.
Discutido por mais de cinco horas, o projeto propunha manter a eleição popular dos membros do Supremo, mas eliminou os juízes dos tribunais inferiores. Contudo, a proposta não conseguiu reunir o voto de 8 dos 11 ministros necessário para invalidar uma lei.
“Não era um bom precedente para o país”, disse o presidente sobre uma potencial crise institucional que os analistas anteciparam em caso de aprovação do projeto.
Promovida pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador em meio a um confronto com a Suprema Corte, a reforma converteu o México no primeiro país a eleger todos os seus juízes pelas urnas.
O governo de Claudia Sheinbaum acusa o Poder Judiciário de servir à elite conservadora, enquanto a oposição afirma que a reforma acabará com a separação de poderes.
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Estados Unidos e Canadá, parceiros do México no acordo comercial T-MEC, alertaram que a eleição popular vai minar a independência dos juízes e os deixará à mercê do crime organizado.
A reforma foi promovida por López Obrador após a Suprema Corte derrubar reformas como a que autorizava a participação militar na segurança pública e outra que reforçava o papel do Estado no setor elétrico.
López Obrador e Claudia Sheinbaum consideram que o Poder Judiciário está mergulhado na corrupção, em uma impunidade quase total e sem nepotismo.
Os críticos da reforma alegam que a situação não será resolvida apenas com a mudança dos juízes, e sim aumentando a capacidade de investigação das promotorias.
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