México: presidente eleita diz que proposta de reforma judicial incluirá eleição de juízes por voto
Medida do presidente López Obrador é criticada pela oposição e preocupa investidores; Sheinbaum, cujo partido e aliados deverão ter dois terços no Congresso
Tudo indica que todos os juízes federais do México serão eleitos por voto popular a partir do próximo ano. O Congresso tem em suas mãos a iniciativa de reforma judicial enviada em fevereiro pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, que essencialmente propõe que os juízes sejam nomeados pelos cidadãos nas urnas. A proposta causou um acirrado debate nacional.
Para atenuar o ressentimento, Claudia Sheinbaum, a presidente eleita, anunciou novos fóruns públicos para discutir o escopo da emenda antes de assumir o cargo em 1º de outubro. Na quinta-feira, entretanto, ela declarou que o núcleo da reforma — eleição por voto popular — permanecerá.
"Vocês conhecem nossa posição sobre a eleição de juízes, magistrados e ministros. Falamos sobre isso na campanha, colocamos em votação nas praças" disse a presidente eleita em uma entrevista coletiva. — Minha opinião é que os juízes devem ser eleitos.
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No dia anterior, López Obrador deixou claro o que deve permanecer intocado na iniciativa de reforma, apesar das consultas públicas.
"O que eu acredito que deve ser mantido é que deve ser o povo que os elege [juízes], porque é um princípio" disse ele no La Mañanera.
O ex-ministro Arturo Zaldívar, assessor de Sheinbaum para a reforma judicial, disse esta semana que na iniciativa seriam feitos os ajustes necessários após as consultas públicas. Entretanto, a declaração de Sheinbaum na quinta-feira prevê que as modificações que poderão ser feitas serão pequenas. A presidente eleita indicou que as discussões públicas, que serão coordenadas pela Câmara dos Deputados, terão como objetivo principal informar o público sobre o conteúdo da iniciativa.
"O conteúdo da reforma será divulgado ao povo do México e eles ouvirão neste parlamento aberto o que está sendo proposto" disse ela na quinta-feira.
Nesta semana, Sheinbaum e seu partido, o Morena, deram início às consultas públicas, que, além dos fóruns regionais, incluirão uma pesquisa a nível nacional para reunir as opiniões dos cidadãos sobre o judiciário. A pesquisa será conduzida pela Morena, que contratará duas empresas para realizar a sondagem, neste fim de semana, conforme explicou Sheinbaum.
A metodologia será a mesma seguida pelo partido governista em seus processos internos de indicação de candidatos: o departamento de pesquisas do partido realizará uma pesquisa, com um questionário e uma metodologia que os pesquisadores contratados terão de replicar. Os resultados dessa pesquisa estarão prontos já na segunda-feira.
Simultaneamente ao Parlamento aberto, que consistirá em dez fóruns regionais, a Comissão Permanente do Congresso solicitará à Comissão de Pontos Constitucionais da Câmara dos Deputados que se pronuncie sobre a iniciativa de López Obrador antes de setembro, de acordo com fontes da equipe de Sheinbaum. A decisão poderia estar pronta antes da conclusão das consultas públicas.
Essa pressa se explica não apenas porque a nova legislatura (os deputados e senadores eleitos em 2 de junho) toma posse em setembro, mas também porque setembro é o último mês de López Obrador no cargo. De acordo com esse plano, o presidente que está deixando o cargo poderá promulgar a reforma judicial antes de entregar a faixa presidencial a Sheinbaum.
A reforma tem sido criticada pela oposição e chegou a causar preocupação entre os investidores que, segundo o Voz da América, temem que a medida coloque em risco a separação de poderes. Na terça-feira, Sheinbaum assegurou que os investidores "não têm com o que se preocupar", informou a AFP. O Morena fez sucesso nas eleições e, junto com seus aliados, tudo indica que terá dois terços das cadeiras do Congresso bicameral, o que lhe permitirá realizar reformas constitucionais — cenário que provoca nervosismo nos mercados.
Novas vozes se juntaram à discussão sobre a emenda do partido governista. Na quinta-feira, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o órgão de administração e supervisão dos juízes — que também será reformado — disse em um comunicado sua intenção de participar das consultas "com o objetivo de compartilhar opiniões e experiências que são de extrema importância no trabalho diário realizado por aqueles que ministram a Justiça e todos os funcionários que trabalham na esfera jurisdicional e administrativa dentro do judiciário".
Dias antes, a Associação Nacional de Magistrados de Circuito e Juízes Distritais (JUFED) também declarou sua intenção de participar dos fóruns, com a confiança de que suas propostas serão levadas em consideração. Sheinbaum saudou o clima de discussão e convidou os juízes da Suprema Corte a também participarem das consultas.
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