Milei faz concessões e consegue aprovar projeto de reformas na Câmara
O chamado projeto de Lei Bases, que ainda deverá passar pelo Senado, obteve sinal verde na Câmara com 142 votos a favor, 106 contra e 5 abstenções
Depois de 21 horas de debate, os deputados argentinos finalmente aprovaram o chamado projeto de Lei Bases em geral — falta a discussão artigo por artigo de cada lei —, concedendo ao presidente Javier Milei uma vitória legislativa importante, em momentos de tensão política no país.
O projeto sofreu várias modificações e a Casa Rosada teve de fazer concessões a seus aliados circunstanciais para conseguir um resultado favorável na Câmara. O governo de Milei tem minoria em ambas as Casas do Congresso argentino, e depende do apoio da chamada “oposição dialoguista” para aprovar as reformas propostas pelo chefe de Estado.
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O projeto de Lei Bases prevê reformas em matéria trabalhista, privatizações de empresas públicas e concessão de poderes extraordinários para o presidente — que finalmente serão muito menos abrangentes do que pretendia o chefe de Estado —, entre outras iniciativas. A Casa Rosada conseguiu aprovar a declaração de emergência pública em matéria administrativa, económica, financeira e energética pelo período de um ano. O presidente pretendia ter amplos poderes em mais de 10 áreas do governo.
Em paralelo, o governo aguarda a votação do Pacote Fiscal enviado ao Parlamento, também considerado essencial por Milei para implementar seu programa de governo.
Milei conseguiu este triunfo no Parlamento graças ao apoio de deputados do PRO, partido agora presidido pelo ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), e por dissidentes do peronismo, além, claro, da bancada minoritária de seu partido, A Liberdade Avança, em pleno processo de consolidação em todo o país.
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