Ministério Público pede que Brasil receba juízas afegãs e outros refugiados do país
Nota pública solicita que governo se pronuncie sobre pedidos; DPU também enviou requerimento a Itamaraty
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O Ministério Público Federal emitiu uma nota pública neste sábado (28) pedindo que o governo brasileiro se posicione com urgência sobre a recepção de refugiados afegãos e lembrando que no dia 31 acaba o prazo para a retirada dos EUA do país, o que deve dificultar ainda mais a já tumultuada evacuação aérea de pessoas em perigo.
O documento, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do órgão, cita dois pedidos concretos que já foram feitos aos ministérios das Relações Exteriores e Justiça e que até agora não tiveram resposta: o de concessão de visto a 270 juízas afegãs e o de acolhida temporária a 400 pessoas que sairiam de Cabul em um voo fretado e aguardariam no Brasil para depois migrarem para os EUA.
O primeiro pedido, de acolhida a 270 juízas afegãs, foi feito na última semana pela Associação Nacional de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e também pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Eles responderam a um apelo da União Internacional de Juízes por proteção internacional para essas magistradas que julgaram membros do Talibã e por isso correm maior risco, agora que o grupo fundamentalista islâmico assumiu o poder no país.
No outro caso, uma empresa afegã baseada em Dubai contratou advogados brasileiros para pedir que o país aceite temporariamente um grupo de afegãos que trabalhou para os americanos, junto com seus familiares. Eles precisam solicitar o asilo nos EUA estando em um terceiro país, em um processo que pode demorar semanas ou meses.
A empresa de logística, chamada FGI Solutions, conseguiu que o México, por exemplo, receba 400 desses refugiados, mas precisa de mais vagas em outros países. Segundo a advogada Raphaela Lopes, que representa a companhia, foram feitos ao Itamaraty dois pedidos de reunião para tratar do tema, em 22 e 24 de agosto, mas não houve resposta quanto à demanda.
Os procuradores sugerem três medidas: a edição de uma portaria para regulamentar a concessão de visto humanitário às pessoas afetadas pelo conflito no Afeganistão; a adoção de uma estratégia para garantir a reunião familiar de membros de famílias que já estão no Brasil; e a notificação de autoridades alertando para a garantia da não devolução de afegãos que entrem no território brasileiro, mesmo que de forma irregular ou sem documentação.
A Defensoria Pública da União também pediu que o governo brasileiro conceda um visto humanitário em caráter emergencial a cidadãos do Afeganistão. Nesta sexta-feira (27), o órgão enviou um requerimento aos ministérios de Relações Exteriores, Justiça, Trabalho e Defesa citando leis e políticas migratórias brasileiras e instando o governo a receber esses refugiados.
O refúgio é uma proteção legal para pessoas que deixaram seus países devido a perseguição relacionada a raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Alguns países também reconhecem como refugiados os que vêm de lugares onde há "grave e generalizada violação de direitos humanos".
Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, o Brasil reconheceu que esse é o caso do Afeganistão no dia 2 de dezembro de 2020. A decisão agiliza a análise dos pedidos de refúgio de afegãos, assim como já acontece com os venezuelanos, por exemplo.
Só é possível pedir o refúgio, porém, na chegada ao Brasil, e, para viajar para cá, os afegãos precisam de visto.
O governo brasileiro já declarou que é sensível às dificuldades causadas pela situação política do Afeganistão, reconheceu oficialmente a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no país e divulgou que estuda a possibilidade de conceder aos afegãos o visto humanitário, nos moldes dos que já existem para sírios e haitianos. Até agora, porém, não foram tomadas medidas práticas que permitam a viagem emergencial desses refugiados para o Brasil.
Nesta sexta, refugiados afegãos que vivem em São Paulo fizeram um ato em frente ao escritório do Ministério das Relações Exteriores pedindo que o governo ajude a proteger afegãos e conceda visto a seus familiares que querem se encontrar com eles no Brasil.
Em nota enviada à Folha na sexta, o Itamaraty afirma que "a ausência de previsão legal para visto humanitário não exclui a possibilidade de ingresso de afegãos em território brasileiro" e que há outras modalidades de vistos disponíveis.
"O governo brasileiro é sensível às dificuldades causadas pela situação política no Afeganistão e examina a possibilidade de concessão de vistos humanitários para pessoas afetadas, em termos semelhantes aos concedidos a haitianos e apátridas da República do Haiti e a pessoas afetadas pelo conflito na Síria. Atualmente, não há ainda base legal para a concessão de visto de acolhida humanitária para cidadãos do Afeganistão", afirmou a nota.
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