No Recife, ministro discute implementação de sistema local de prevenção e combate à tortura
Reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (18)
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, discutiu, na manhã desta quarta-feira (18), no Recife, a implementação de um sistema local de prevenção e combate à tortura.
O debate aconteceu na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, no Centro da Cidade, e reuniu integrantes da pasta e do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura do Estado. Esta quarta foi o último dia da agenda da Caravana dos Direitos Humanos no Estado.
Sentaram à mesa para a reunião a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota; a secretária da Mulher de Pernambuco, Mariana Melo; o secretário-executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora; a líder da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada estadual Dani Portela (PSOL); os deputados estaduais João Paulo (PT) e Eriberto Filho (PSB); e a representante da sociedade civil Vilma Melo.
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Em foco no debate, a escolha, pelo comitê estadual de combate à tortura, dos peritos para monitorar as unidades de privações de liberdade. O comitê é formado por organizações civis, representantes do Governo de Pernambuco e peritos.
Conselheira do comitê e representante do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), Maria Dávila explicou ser necessária a escolha, por parte do grupo, de mais peritos para integrar a equipe que fiscaliza a situação carcerária em Pernambuco. Segundo ela, essas funções precisam ter autonomia e independência.
Maria Dávila, conselheira do Comitê Estadual de Combate à Tortura | Foto: Júnior Soares/ Folha de Pernambuco"Foram debatidas as formas de como podemos reativar o mecanismo que está esvaziado desde janeiro. Estamos sem qualquer órgão de fiscalização dos espaços de privação de liberdade. Nesses espaços ocorrem diversos tipos de violação dos direitos humanos", alegou.
Dávila expõe que a equipe aguarda a emissão de um edital que foi elaborado, em sua atribuição, mas que foi travado por causa de um parecer da Procuradoria Geral do Estado, que impede o grupo de escolher os peritos que vão analisar as questões acima citadas.
"Esse cargo precisa ter essas características [autonomia e independência]. É o que determina o protocolo facultativo da Convenção Contra Tortura da ONU e a nossa lei do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura", ressaltou.
Lucinha Mota, que lidera a pasta em Pernambuco, reconheceu que a conversa desta quarta (18) serviu para a evolução das discussões jurídicas e resolução de problemas que impedem a elaboração de políticas direcionadas às pessoas privadas de liberdade. Segundo ela, estratégias serão elaboradas para sanar gargalos que o sistema carcerário local ainda apresenta.
Lucinha Mota, secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco | Foto: Júnior Soares/ Folha de Pernambuco"Existe uma demanda muito represada em Pernambuco no que se trata de direitos humanos e políticas para o sistema prisional, e a gente tem avançado na contratação de novos policiais e de profissionais que vão colaborar junto com o poder Judiciário. A governadora já sinalizou a proposta de criar uma secretaria de Estado para o sistema penitenciário para que possamos empregar esforços e orçamentos nesse assunto. É um processo longo, mas vai ser atendido", assegurou.
O ministro Silvio Almeida foi procurado pela equipe de reportagem, que o questionou sobre o balanço da reunião e se há previsão de instauração de políticas públicas que atendem às demandas apresentadas, mas ele preferiu não gravar entrevista. A assessoria de comunicação dele também foi solicitada, mas, até o fechamento do texto, não enviou resposta.
Ministro esteve no Complexo Penitenciário do Curado e pretende elabirar pacote de ações
Almeida participou, na terça-feira (17), de uma visita ao Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, ontem, e analisou o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB).
Após avaliar a estrutura e questionar presos sobre a situação do local, ele disse que a comitiva vai analisar um pacote de ações para resolver problemas do sistema carcerário.
Redução da superlotação
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Complexo do Curado tinha uma média de 6.500 presos e hoje conta com menos de 2 mil.
A diminuição aconteceu por causa de uma agilização processual, conforme resolução da Corte Interamericana, de 2018, que determinou as medidas que deviam ser tomadas pelo Estado para preservação dos direitos humanitários dos presidiários. Atualmente, não é permitido o ingresso de novos presos.
Pela tarde, durante reunião com o presidente do TJPE, Luiz Figueirêdo, e o gabinete de crise do Complexo do Curado, o líder da pasta afirmou que as dificuldades lá constatadas “já são problemas conhecidos”.
"Não passaram do olhar das autoridades e de quem convive com eles no dia a dia. Há obras a serem completadas, em um espaço de tempo, e também há muito o que se potencializar a questão da saúde. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania não veio aqui fazer inspeção, mas veio demonstrar a preocupação do governo federal com essa situação. Viemos oferecer ajudas para resolver os problemas, que, por sinal, já estão num estágio diferente, comparado ao de 12 anos atrás, por exemplo", alegou.
A Caravana dos Direitos Humanos é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro; pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro; pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira; pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos; e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido.
Almeida despertou o interesse em transformar essas caravanas em uma política pública que una esforços de outros ministérios com o intuito de fazer uma cooperação sistemática para solucionar problemas do sistema.
Segundo ele, devem participar dessa ação coletiva os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego.
"Isso é um grande experimento democrático e Pernambuco permitiu que iniciássemos os diálogos e projetássemos as medidas necessárias para problemas que já estão sendo encaminhados. A ideia é fazer com que, dessa experiência, tenhamos um quadro de ação institucional para que possamos aplicar em outros Estados", finalizou.
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