Modelo da PGR para substituir forças-tarefas da Lava Jato esbarra em estrutura
Os Gaecos (Grupos de atuação de combate ao crime organizado) são referência em combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos
Principal aposta da Procuradoria-Geral da República para assumir investigações de forças-tarefas como as da Lava Jato, os Gaecos (grupos de atuação de combate ao crime organizado) não estão estruturados para demandas dessa complexidade, segundo três dos cinco coordenadores desses grupos no MPF (Ministério Público Federal).
Os Gaecos são referência em combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais e tiveram a sua criação possibilitada no MPF por meio de uma resolução de 2013. O primeiro Gaeco de investigações federais, no entanto, só começou a atuar no início de 2020, em Minas Gerais.
Entre 2013 e 2020, foram as forças-tarefas como as da Lava Jato e da Greenfield que se destacaram com grandes investigações sobre suspeitas de organizações criminosas.
O formato de força-tarefa, porém, é temporário, precisa de renovação constante e é considerado institucionalmente precário pela PGR, atualmente comandada por Augusto Aras. Por isso, há uma transição de investigações desse modelo para os Gaecos, que são permanentes, com integrantes designados para um mandato de dois anos, renováveis.
Desde o ano passado, a PGR instalou Gaecos nas Procuradorias da República em cinco estados: Paraíba, Amazonas, Pará e Paraná, além de Minas.
Neles, os coordenadores normalmente são eleitos e selecionam um grupo de procuradores locais para acompanhá-los, que passam por aprovação dos superiores. Os Gaecos dão suporte a outros procuradores do MPF nos estados que precisarem de reforços em apurações de combate ao crime organizado.
O problema que os coordenadores e também a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) apontam é que, ao contrário de boa parte dos Gaecos estaduais, os do MPF não têm estrutura para investigações mais complexas e aprofundadas, como as da Lava Jato.
Procurada, a PGR diz que tem feito estudos para realocar recursos e dar estruturas aos grupos – hoje, diz, os recursos disponíveis estão com as forças-tarefa. Segundo o órgão, esses estudos envolvem oferecer aos Gaecos servidores exclusivos e também a possibilidade de gratificações aos integrantes por acumulação de serviço.
Os procuradores também não têm, atualmente, exclusividade para atuar nos Gaecos e precisam acumular com as funções que já tinham. A exclusividade de integrantes das forças-tarefa sempre foi apontada como um dos motivos para o sucesso da Lava Jato.
"Somos seis colegas, ninguém tem dedicação exclusiva, não tem um contador específico para o Gaeco ou um agente da Polícia Federal específico para o Gaeco, que é o que acontece no MP do Amazonas", diz o coordenador do Gaeco do MPF no Amazonas, Henrique de Sá Valadão Lopes.
"Eles [MP estadual] têm núcleo de inteligência, têm núcleo de diligência, têm núcleo para guardar material apreendido em busca e apreensão. Eles funcionam como um núcleo de investigação mesmo."
Segundo ele, o trabalho demandado de um Gaeco não é como o serviço rotineiro. Em grandes investigações, aponta, é necessário dedicação e tempo, inclusive para reuniões com outros órgãos, como Receita Federal, Polícia Federal e Procuradoria da Fazenda.
Para Valadão Lopes, migrar do modelo de força-tarefa para o de Gaeco só vai dar certo se houver ao menos uma estrutura similar à disposição das equipes, com servidores e equipamentos como softwares de análises de dados, além da exclusividade.
"Sem exclusividade, sem estruturação, sem equipamento e sem pessoal, a gente não vai conseguir dar o mesmo tipo de resultado que as Lavas Jatos conseguiram dar. Isso é certo. Infelizmente, porque a gente quer", afirma Valadão Lopes. "Fizemos concurso para isso, estudamos um tempão para chegar aqui e na hora que assumir tentar reverter em serviço de qualidade para a sociedade."
"Se isso tudo não for trazido para dentro dos Gaecos, vai ficar só no papel. Formalmente o Gaeco está criado, mas ele não existe na verdade."
Na Paraíba, o coordenador do Gaeco do MPF, procurador Tiago Misael, tem as mesmas queixas. O grupo de seis procuradores vai completar um ano e conseguiu viabilizar apenas recentemente, junto à chefia local, um servidor para trabalhar para eles.
"Os Gaecos do MPF ainda estão em processo de sedimentação institucional e conquista de forças para desenvolvermos as expectativas depositadas em nós", diz Misael.
"Sem estrutura e sem exclusividade, o trabalho vai ser pífio. Ninguém é super-homem", acrescenta.
Em Minas, o primeiro Gaeco do MPF do país também tem seis integrantes, nenhum deles exclusivo, e também não tem uma estrutura adequada. O coordenador do grupo, procurador Lucas de Morais Gualtieri, diz acreditar que essa formatação é um modelo transitório.
A instalação do grupo foi um passo para que, depois, se pudesse "iniciar uma estruturação", segundo Gualtieri.
"Houve um esforço muito grande porque estamos estruturando um grupo do zero, aquela história de erro e acerto. A gente faz um modelo, vê se dá certo e ajusta, não obstante termos a experiência dos Ministérios Públicos estaduais, que é muito rica", diz.
Ele afirma não saber quais articulações têm sido feitas pela PGR para a transição do modelo de forças-tarefas para Gaeco, mas supõe que possa haver transferências de parte das estruturas que estão nas equipes da Lava Jato.
Se isso acontecer, ele vê a mudança como vantajosa, porque ao contrário das forças-tarefas o Gaeco tem caráter permanente.
Das três forças-tarefas que existiam na Lava Jato no início do ano passado, uma já foi encerrada, a de São Paulo. Não houve modelo de transição e o destino das investigações ainda é uma incógnita.
Já a Lava Jato do Paraná, a primeira de todas, foi adiada até outubro, mas incorporada ao Gaeco local. Foi retirada a exclusividade da maioria dos procuradores que atuam no caso e apenas 3 dos 13 continuam se dedicando integralmente à operação.
A força-tarefa do Rio, a mais importante do país nos últimos anos, foi adiada até o fim de janeiro, e ainda não foi anunciada a solução que a PGR dará às investigações e ao grupo.
Com a intenção de descentralizar as decisões, a PGR tem apontado que as chefias do MPF nos estados é que devem decidir se darão exclusividade para os integrantes dos Gaecos.
No entanto, nos estados com um número pequeno de procuradores, como Amazonas e Paraíba, os coordenadores veem dificuldades na possibilidade de construir um consenso dentro da própria unidade.
"Você vai pedir para um colega ter mais trabalho? Se isso não vier de cima [exclusividade], acho muito difícil construir dentro do estado", questiona Misael, da Paraíba. Ele sugere uma padronização nacional para esses casos, que parta de Brasília.
Propõe que, mesmo que não seja concedida exclusividade, ao menos haja redução na carga de outros trabalhos para procuradores que integram os Gaecos.
A resolução de 2013 que instituiu a possibilidade de Gaecos no MPF prevê, preferencialmente, pelo menos dois membros exclusivos nos órgãos instalados no Rio e em São Paulo e pelo menos um em estados populosos como Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e outros.
Além disso, cada Gaeco deveria ter "estrutura de pessoal mínima de um técnico administrativo um analista processual".
Para o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, mesmo que haja mudança no modelo utilizado no MPF, de forças-tarefas para Gaeco, "há pilares que, necessariamente, precisam ser observados para garantir a eficiência dos trabalhos".
"A estrutura adequada, material e humana, precisa ser garantida e, da mesma forma, é imprescindível que os profissionais escolhidos tenham dedicação exclusiva. Nos cinco Gaecos já criados no MPF, de um ano para cá, essas garantias não foram implementadas", diz ele.
PGR diz que exclusividade deve ser negociada nos estados Procurada, a PGR diz em nota que como a criação dos Gaecos é um processo recente, está realizando estudos para a realocação de recursos "considerando os limites orçamentários do MPF, para dar estrutura a esses grupos".
"Os estudos envolvem levantamento para oferecer aos Gaecos funções comissionadas (servidores exclusivos) e possibilidade de pagamento de Geco (Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício) para os integrantes. Hoje, os recursos disponíveis estão com forças-tarefas", diz o órgão.
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Afirma ainda que o órgão técnico-científico do MPF, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, dará apoio aos Gaecos.
Em relação à exclusividade, diz que ela "fica a cargo da respectiva unidade do MPF, que deve analisar a complexidade dos casos, a necessidade, entre outros fatores". "A PGR não nega exclusividade a nenhum membro do MPF, desde que sua unidade tenha concordado em desonerá-lo de suas funções. Toda vez que há uma desoneração, há custos para o MPF –com remanejamento de membros para cobrir as funções deixadas", afirma.
Diz ainda que o órgão não pode admitir novos membros ilimitadamente devido ao teto de gastos.
Negociar com as próprias chefias nos estados a exclusividade é possível, diz a PGR, porque "no modelo vigente, são justamente as unidades de menor porte que têm cedido membros para as forças-tarefas localizadas nas Procuradorias de porte maior".
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