Advogado alega "manobra política" da prefeitura de Tamandaré para aprovar construção de quiosques
Construção dos quiosques faz parte do projeto "Quadra Bonita", da prefeitura da cidade
Tramita na Câmara Municipal de Tamandaré um Projeto de Lei que prevê a construção de quiosques próximos à faixa de areia das praias da cidade. Ele será votado nesta quarta-feira (10) e vem desagradando um grupo de moradores. O advogado Adênio Vilela, do escritório Carneiro Vilela Advogados, inclusive, apontou uma ilegalidade no processo que aguarda sinalização positiva para dar continuidade às obras, atualmente embargadas.
A reportagem da Folha de Pernambuco teve acesso ao documento que apresenta, em detalhes, o projeto chamado "Quadra Bonita". No ofício, a prefeitura assegura o "acesso irrestrito de pedestres às praias e ao mar, com no mínimo quatro metros de largura", além da instalação de lixeiras, bancos, iluminação e pavimentação e agenciamento das vias com 20% de solo permeável.
No que diz respeito aos quiosques, o Projeto de Lei, assinado pelo arquiteto e urbanista, Alexandre Henrique Lins, "autoriza a implementação de quiosques padrões em cada via de acesso ao mar". Está previsto que cada construção tenha bar, caixa, cozinha, depósito, área de serviço e banheiros. Cerca de dez quiosques, apesar de estarem com as obras embargadas pela Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), vêm causando "dor de cabeça" aos moradores.
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Para o advogado, a forma em que o projeto está sendo conduzido é ilegal. Ele apontou o porquê. "Esse projeto tenta, através de uma manobra política legalizar o que não tem legalização. Todas as barracas estão com embargos do CPRH e também do SPU. Se trata da possibilidade de instalar quiosques sem a devida comprovação de que o requerente foi contemplado com a concessão de uso em decorrência do processo licitatório obrigatório", iniciou.
O advogado também listou uma série de quesitos importantes para a tramitação do PL e que estão ausentes nesse caso.
"Ruas estão ficando inundadas com as construções e muitas até impedem o direito de ir e vir dos moradores, inclusive impedindo o acesso às garagens. O projeto não estabelece mínimas condições para utilização, não observa as atividades que poderão ser exploradas, nem aquelas proibidas, especialmente em razão da localização, não observa nenhuma disposição no sentido de vedar ou permitir a utilização de equipamento sonoro, e quais a condições para uso, não está definido hipóteses em que o cessionário perderá o direito de explorar a atividade e quais punições definidas pelo poder público municipal para tanto, não está definido o prazo de vigência do termo de cessão de uso, e se poderá ser renovado ou não, nem está determinada a vedação da sublocação do quiosque", afirmou.
Para ele, a falta de transparência em documentos voltados para a questão ambiental da área também é uma problemática e reforça a preocupação dos moradores.
"Não há indicação dos documentos necessários para que sejam apresentados à municipalidade, para que o ente analise a viabilidade e eventualmente outorgue a anuência prévia ambiental.O mínimo de documentação precisa ser apresentada ao município para que se tenha ideia do impacto daquele empreendimento na localidade. Inclusive, as distribuições das barracas não se encontram amparadas em nenhum processo legal, a exemplo de licitação", completou.
Um dos moradores incomodados é o engenheiro Marcos Nóbrega, de 53 anos, que mora em uma casa na rua Marisco. "Eu sou o morador mais antigo da rua, a minha casa tem 50 anos. A rua é um espaço público e está sendo ilegalmente cedida para o uso comercial privado. A edificação feita no meio da rua, sem qualquer consulta ou mesmo notificação aos moradores, dificulta o trânsito de pessoas e automóveis na via que deveria ser pública. Ficamos intrigados com o empenho da prefeitura em viabilizar a construção na surdina dessas barracas", disse, antes de fazer alguns questionamentos sobre o caso.
"Qual o serviço o prefeito está prestando aos cidadãos? Qual o benefício dessas barracas? Elas recolheram quanto de tributos para a prefeitura e para Pernambuco nos últimos anos?"
Ana Cabral, de 57 anos, mora no loteamento Alvorada e fez críticas à logística de tráfego na rua, além da presença de ratos e baratas no local.
"É um absurdo esses quiosques no meio das ruas, que são estreitas. Para entrar na minha casa eu preciso ir até o fim da rua, não tem a menor condição de ter um quiosque, não vou conseguir entrar na minha casa sem falar na podridão, sujeira, ratos e baratas. O prefeito está querendo acabar com Tamandaré", disse a moradora.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Tamandaré, mas não obteve respostas até a veiculação deste material.
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