Moraes, do STF, concede prisão domiciliar ao blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio
A decisão do ministro, relator do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, levou em consideração uma manifestação da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (26) converter em domiciliar a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele terá de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro, relator do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, levou em consideração uma manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República).
No parecer sobre o caso, a PGR afirmou que os "autos [do inquérito] não se encontram suficientemente instruídos para possibilitar efetiva análise de autoria e materialidade apta embasar imediata denúncia a ser oferecida junto ao Supremo Tribunal Federal".
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Essa situação se aplica não somente ao caso de Eustáquio. Nesta terça, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal enviou ao ministro um relatório informando que, ao término de dezenas de diligências realizadas, não encontrou, por ora, elementos suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos antidemocráticos.
A PGR está com os autos do inquérito e analisa as medidas cumpridas pela PF. A Polícia Federal não pediu mais prazo, nem propôs novos caminhos de apuração, indicando ter terminado a sua parte.
A delegada Denisse Dias Ribeiro enviou o relatório ao ministro em dezembro, mas os documentos foram encaminhados direto para a PGR, onde estão até agora.
O inquérito foi aberto em 21 de abril por Moraes e mira integrantes da militância bolsonarista que participaram de manifestações com pautas favoráveis ao AI-5 e ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Moraes já determinou mandados de busca e apreensão, quebra do sigilo bancário e outras diligências contra dez deputados federais, um senador e diversos outros apoiadores do presidente da República.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente da República, foram ouvidos por vontade da PF.
Carlos disse que não é "covarde ou canalha a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação". Conhecido como filho 02, o vereador admitiu ainda relação com contas pessoais do pai nas redes sociais.
Questionado pela PF, Carlos disse que não participa da política de comunicação do governo federal e que "tem relação apenas com divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo governo federal nas contas pessoais do declarante e do seu pai".
O vereador admitiu ainda relações com um dos integrantes do "gabinete do ódio", mas apenas para pedir informações.
Eustáquio foi preso no dia 18 de dezembro por ordem de Moraes. O ministro determinou a prisão preventiva do militante bolsonarista após ele descumprir ordem de prisão domiciliar -ele já havia sido sido alvo de prisão preventiva em junho do ano passado.
Na ocasião, o relator do inquérito entendera que o investigado "continuou a insistir na prática dos mesmos atos que lhe foram anteriormente vedados por expressa determinação da Justiça, situação que revela a inutilidade das medidas cautelares impostas".
Após um pedido da defesa de Eustáquio ao Supremo, a PGR reavaliou a necessidade de mantê-lo na cadeia.
A Procuradoria propôs "por conveniência da instrução criminal e em razão do reiterado comportamento subversivo do investigado" a imposição de medidas cautelares.
Além de converter a prisão preventiva em domiciliar e de determinar o uso de tornozeleira, Moraes proibiu Eustáquio de receber visitas ou conceder entrevistas, salvo mediante autorização judicial.
Está proibido também de manter contatos, inclusive telefônico e telemático, com uma série de pessoas, alvos também da investigação.
Foi imposta também restrição quando a frequentar redes sociais em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica.
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