MP do Mais Médicos é aprovada; programa tem recorde de médicos revalidados inscritos
Congressistas alteraram as regras para revalidação do diploma de médicos intercambistas no programa
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória do novo Mais Médicos aprovou, nesta quarta-feira (31), o texto que relança o programa. Ao todo, 90 emendas foram acatadas pela relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Agora, a MP segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A principal alteração feita pela comissão mista muda as regras para revalidação do diploma de médicos intercambistas no programa. O texto inicial, elaborado pelo governo Lula em março, dispensava a necessidade do Revalida, exame que valida o diploma e autoriza o exercício da profissão no Brasil, por até 8 anos no programa.
O texto aprovado permite que os médicos sem revalidação atendam por até quatro anos, mas determina que estes façam provas periódicas. Além disso, o profissional deve ter ao menos quatro anos de atuação na área.
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Os congressistas também incluíram no texto que o pagamento pelo trabalho deve ser feito diretamente ao médico participante, sem intermediadores. Nas antigas versões do programa, o Ministério da Saúde transferia os valores para a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e esta, por sua vez, transferia para o governo cubano, que pagava os profissionais intercambistas. A mediação era possível graças a uma parceria entre o governo e a Opas.
Outras mudanças permitem o uso de telessaúde no programa quando necessário e a priorização de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
— Tivemos pessoas de todos os campos políticos votando favoravelmente pela proposição. Isso reflete a maturidade da construção. Nessa maturidade, tivemos uma proposta que ficou melhor do que aquela que veio do Executivo porque ela foi além — comentou o secretário de Atenção Primária do governo federal, Nésio Fernandes, ao Globo.
Fernandes também comemorou o recorde de inscrições no programa. O primeiro edital após o redesenho da gestão Lula foi publicado no último dia 22, e as inscrições encerram-se nesta quarta, 31. O GLOBO apurou que as inscrições chegavam a quase 30 mil nas horas anteriores ao término do prazo. O chamamento também bateu recorde de inscrições de profissionais revalidados.
— Nós temos a certeza de que 100% das vagas serão preenchidas e que não faltarão médicos para nenhuma das vagas ofertadas. Nós devemos ter um recorde de participação de médicos com registro no Brasil no programa. Ainda não finalizamos a contabilidade de total de inscritos, mas já sabemos que devemos ter um recorde de adesão — afirmou o secretário.
O programa passa a designar cerca de 18 mil médicos para atenção primária e garante atendimento para regiões mais vulneráveis. A pasta espera alcançar 28 mil profissionais até o final do ano.
Outros incentivos lançados são:
Profissionais beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que participem do Mais Médicos poderão receber incentivos para o pagamento da dívida
Benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para os profissionais que atuarem em periferias e regiões mais remotas
Direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade
Pais terão direito a licença com manutenção de 20 dias
Médicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão horário especial
O profissional pode receber adicional de 10% a 20% do total da bolsa conforme a vulnerabilidade do município de atuação
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