MPF cobra de comandos de Exército e Aeronáutica explicações sobre cloroquina
Prazo para resposta é de 15 dias, além disso, o CFM também deve explicitar, em dez dias, a posição sobre medicamento sem eficácia contra Covid
O Ministério Público Federal deu 15 dias para os comandos do Exército e da Aeronáutica detalharem as estruturas mobilizadas, o total de dinheiro público gasto e a origem orçamentária dos recursos usados na produção e na distribuição de cloroquina, que não tem eficácia para a Covid-19.
Os comandantes das duas Forças devem ser oficiados por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras. As explicações serão dadas no curso de um inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que investiga ilegalidades no uso de dinheiro público para difundir medicamentos sem eficácia para tratar ou prevenir a infecção pelo novo coronavírus.
Em procedimentos na esfera cível, é praxe que os procuradores remetam ofícios inicialmente à PGR (Prouradoria-Geral da República), para que o procurador-geral encaminhe os pedidos de explicação a autoridades com foro privilegiado, como é o caso dos comandantes das três Forças Armadas.
A decisão de oficiar os comandos de Exército e Aeronáutica foi adotada pela procuradora da República Luciana Loureiro, no mesmo despacho em que converteu um procedimento preparatório em inquérito para investigar ilegalidades na difusão da cloroquina. O despacho foi assinado na sexta-feira (19).
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O general Edson Leal Pujol comanda o Exército. A Aeronáutica é comandada pelo tenente-brigadeiro Antonio Carlos Bermudez. A instrução do inquérito contará com outras diligências, determinadas no mesmo despacho.
Já o Conselho Federal de Medicina tem dez dias para manifestar sua posição sobre um aplicativo lançado pelo Ministério da Saúde e programado para indicar cloroquina em qualquer circunstância. A plataforma foi retirada do ar.
O MPF quer saber se o CFM concorda com o "tratamento precoce" e qual a posição do conselho sobre o aplicativo do ponto de vista da "violação da ética, da responsabilidade e autonomia médicas".
O CFM não recomenda a cloroquina, mas reconhece a autonomia do médico para prescrever o medicamento para Covid-19.
Serão ouvidos, por videoconferência, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Os dois foram demitidos depois de divergências com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), especialmente em relação à cloroquina.
Efetivado no cargo de ministro, o general da ativa Eduardo Pazuello concordou com o desejo do presidente e com a orientação para uso de drogas sem eficácia contra o novo coronavírus.
O Ministério da Saúde tem de explicar ao MPF quais evidências científicas usou para embasar a orientação de uso de cloroquina, por que colocou no ar o aplicativo que recomendava a droga e quanto gastou com "tratamento precoce", financiamento de leitos de UTI, ações de testagem e campanhas de esclarecimento da população.
O inquérito investiga, originalmente, atos de improbidade administrativa de Pazuello. O procedimento apura a ilegalidade de uso de dinheiro público para "aquisição de medicamentos cuja eficácia, para o tratamento da Covid-19, tem sido reiteradamente contestada pela comunidade científica".
Este inquérito é um dos dez procedimentos formalmente abertos pelo MPF para investigar atos de Pazuello no combate à pandemia, como a Folha mostrou neste domingo (21).
No mesmo procedimento, ainda são investigadas a baixa execução orçamentária de recursos federais no combate à pandemia, a insuficiência de insumos ao SUS e omissões do Ministério da Saúde na aquisição de vacinas contra a Covid-19.
As investigações poderão ser ampliadas para apurar a conduta de outras autoridades e gestores na difusão da cloroquina, o carro-chefe de Bolsonaro para o combate à pandemia. Se isto ocorrer, essas novas frentes devem ser tratadas em procedimentos distintos.
Ao decidir cobrar explicações dos comandantes de Exército e Aeronáutica, o MPF se baseou em reportagem publicada pela Folha no dia 6 de fevereiro.
A reportagem mostrou que o governo Bolsonaro mobilizou Exército, Aeronáutica, cinco ministérios, uma estatal e dois conselhos da área econômica para fazer a cloroquina chegar aos quatro cantos do país.
Novas reportagens, publicadas nos dias 10 e 11, revelaram que o Ministério da Saúde usou também a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para a produção de 4 milhões de comprimidos. Documentos enviados ao MPF registram que o dinheiro usado partiu de uma MP (medida provisória) destinada a ações de combate à pandemia.
Além disso, segundo esses documentos, o Ministério da Saúde desviou a finalidade do programa nacional de controle da malária, usando a cloroquina produzida pela Fiocruz -que tem essa finalidade original, de combate à malária- para "tratamento precoce" de Covid-19.
Os comandos do Exército e da Aeronáutica devem explicar suas respectivas participações na difusão da cloroquina em 2020 e em 2021, "esclarecendo o que mais lhes convier acerca dos fatos narrados na reportagem publicada pela Folha de S.Paulo", como consta no despacho do MPF.
O Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina a partir de solicitações dos Ministérios da Defesa e da Saúde, segundo informou à Folha na reportagem publicada no dia 6. O gasto com a produção foi de R$ 1,16 milhão, conforme a Força.
O Laboratório Químico Farmacêutico do Exército fez pelo menos nove dispensas de licitação para adquirir insumos e o princípio ativo da droga.
Em outubro do ano passado, uma auditoria do TCU constatou que a produção do laboratório do Exército não levava em conta demanda e planejamento por parte do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. A falha tem "potencial de gerar dano ao erário, pois a produção pode exceder à necessidade do SUS e gerar acúmulo e vencimento de medicamentos", apontou a auditoria.
O Exército, em nota, negou essa possibilidade. Segundo a instituição, havia 328 mil comprimidos de cloroquina em estoque, com vencimento em 2022. No texto, o Exército deu a entender que não haverá uso do medicamento para Covid-19: "Será empregado para atender ao uso terapêutico preconizado do medicamento".
Caixas de cloroquina foram transportadas em diferentes ocasiões pela Aeronáutica, especialmente para regiões mais isoladas, como comunidades indígenas na fronteira com a Colômbia e a Venezuela.
Segundo a Força Aérea, quem fez o planejamento foi o Ministério da Saúde, que o repassou ao Ministério da Defesa. "A Força Aérea apenas cumpre a missão", disse a assessoria de imprensa na ocasião.
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