MPF notifica Ibama a devolver girafas importadas pelo BioParque do Rio para a África do Sul
Órgão ambiental apontou maus tratos e importação ilegal dos animais pelo zoológico do Rio
O Ministério Público Federal (MPF) notificou, na última sexta-feira (28), o Ibama a iniciar, imediatamente, os procedimentos necessários para a devolução de 15 girafas importadas da África do Sul pelo BioParque do Rio. O MPF considerou a importação ilegal e também recomendou o Ibama a suspender o andamento de todos os processos de importação de animais da fauna exótica ainda não concluídos, até que haja a revisão dos protocolos administrativos internos de emissão de autorizações.
Assim como o MPF, a Polícia Federal também apura a ocorrência de maus tratos e importação ilegal de 18 girafas da África do Sul, por parte do BioParque, que pertence ao Grupo Cataratas. Três girafas morreram no dia 14 de dezembro do ano passado após fugirem do solário em que estavam, no Safári Portobello, em Mangaratiba.
De acordo com a recomendação do MPF, o documento da fiscalização do Ibama indicou elementos que revelam que a importação das 18 girafas contrariou a Convenção da ONU sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna (Cities), da qual o Brasil é signatário.
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A Convenção considera as girafas dentre as "espécies que, embora atualmente não se encontrem necessariamente em perigo de extinção, poderão chegar a esta situação, a menos que o comércio de espécimes de tais espécies esteja sujeito a regulamentação rigorosa a fim de evitar exploração incompatível com sua sobrevivência".
O próprio documento de autorização do Ibama registra que os animais são oriundos de vida livre (Wild), o que torna a importação ilegal, uma vez que a legislação brasileira proíbe a importação de espécies ameaçadas nessas condições.
No documento, o MPF determina que a devolução das girafas para a África do Sul deverá ser feita com "absoluta prioridade, rapidez e segurança e que (as girafas) serão entregues a um centro de resgate ou reserva ecológica de vida livre, certificados pelo Estado de origem, pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA ou pela Giraffe Conservation Foundation – GCF, vedada a transferência a zoológicos localizados no Brasil ou em qualquer outro país".
Segundo apurou o MPF, além das girafas, o BioParque já havia iniciado os procedimentos para importação de 18 impalas (Aepyceros melampus) e 15 zebras (Equus quagga), também da África. O BioParque, por sua vez, confirma que havia uma intenção de compra desses animais, mas que esta foi cancelada ainda no ano passado, antes da chegada das girafas.
O Inea ainda não divulgou o resultado das necropsias das girafas, mas o BioParque afirma que os laudos apontaram alterações fisiológicas decorrentes de um quadro que miopatia — condição que ocorre quando o animal sofre um stress tão grande que seu próprio organismo degenera alguns músculos, levando à morte. As outras 15 girafas estão confinadas desde o dia 11 de novembro de 2021, quando chegaram ao Brasil, em baias de 30 metros quadrados, no mesmo local.
Fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal estiveram em Mangaratiba no último dia 26 e constataram a ocorrência do crime de maus tratos contra os animais. Dois representantes do BioParque foram conduzidos à delegacia. O BioParque também foi multado e sofreu embargo do Ibama, que proibiu o recebimento de novos animais até que haja a revisão dos procedimentos de análise e controle das concessões das autorizações.
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