MPPE recomenda proibição de práticas litúrgicas na Câmara
Alegando que o Estado Laico é a verdadeira salvaguarda, Promotoria proibiu liturgias na Casa
De forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, recomendou, na última quarta-feira (19), à mesa diretora da Câmara Municipal do Recife, que se abstenha de autorizar ou permitir a realização da prática litúrgica e de rituais próprios de cultuação religiosa nas dependências, e nos anexos, da Casa Legislativa.
A advertência, assinada pelo promotor de justiça Eduardo Luiz Silva Cajueiro, foi adotada considerando, entre outros dispositivos legais pertinentes à defesa do patrimônio, o art. 5º, da Constituição Federal, que estabelece que “o Estado Laico representa verdadeira salvaguarda à liberdade religiosa da cada cidadão” e, da mesma forma, “não endossa nenhuma religião, garantindo, outrossim, o respeito à descrença religiosa”. Para a vereadora, e líder da oposição na Casa, Marília Arraes (PT) a recomendação do MPPE é positiva.
“A defesa do Estado Laico é uma luta que vem sendo travada desde o primeiro mandato. Inclusive, na edição do novo regimento me posicionei contra se manter o costume de se ler passagens da Bíblia e se falar no nome de Deus. A gente tem que prezar pelo Estado Laico, principalmente pelo momento de retrocesso que a gente vive no Brasil”, ressaltou.
A legisladora disse, ainda, que vai, dentro do mandato, estudar uma forma de que a Câmara retire o exemplar da Bíblia de dentro do plenário da Casa José Mariano. “É
importante frisar que esse posicionamento nosso não é contra qualquer religião. Ele é, sim, a favor de todas elas e para que a gente tenha um Estado sem discriminação”, pontuou.
Ruim
Por sua vez, a vereadora mais votada, e que compõe a bancada evangélica na Câmara, Michelle Collins (PP) afirmou que a recomendação é ruim e que afeta o direito de expressão religiosa. “Lá na Câmara existem várias ações de diversas religiões. E do jeito que foi posto, dá a entender que nada mais poderá ser feito”.
Dessa forma, disse, “recebo com muita estranheza, visto que são atos que não violam nenhuma lei”. Além disso, Michele questionou que vários locais públicos, espalhados pelo Brasil, realizam cultos e manifestações religiosas, inclusive no próprio Judiciário. “Em Pernambuco temos um projeto do Judiciário chamado ‘Justiça com Deus’.
É um grupo de juristas que realiza eventos, cultos e seminários. Na Páscoa, juízes e promotores realizaram um culto dentro do Fórum Joana Bezerra. Então, por que isso na câmara dos vereadores e dessa forma?”, argumentou. Independente da discussão sobre o tema, o descumprimento da medida, de acordo com o documento de recomendação nº 002/2017 - 27ª, importará na adoção das medidas judiciais cabíveis, com intuito de corrigir as irregularidades e responsabilizar os agentes públicos. A mesa, ainda segundo o MPPE, tem um prazo de 20 dias para informar a Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas.
Veja também
Soldados da Ucrânia recebem ordem para resistir em território russo de Kursk até posse de Trump
