MPPE orienta revisão do edital dos camarotes do São João de Caruaru
Análise do Ministério alerta para possíveis subprecificação e prejuízos aos cofres públicos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Caruaru e à Fundação de Cultura de Caruaru uma nova análise do edital de licitação para a montagem e exploração dos camarotes do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga no São João 2025. O órgão alerta que a falta dessa análise pode levar à subprecificação da concessão, beneficiando particulares e causando prejuízo aos cofres públicos.
A principal solicitação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru é a ausência de um estudo técnico que contemple todas as receitas propostas para a concessão de espaço público, certificando que o município obtenha um retorno e evite prejuízos.
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Dessa maneira, o MPPE reforça que há uma falta de análise financeira completa no edital atual, argumentando que não existe uma justificativa técnica que comprove vantagem econômica ao unificar a exploração dos camarotes privados e a captação de patrocínios.
Além disso, Ministério Público argumenta que não há uma avaliação detalhada de receitas que poderiam ser exploradas no espaço concedido, com atividades como a venda de ingressos, exploração de restaurantes e bares; comercialização de serviços exclusivos na área VIP; e taxas sobre patrocinadores e fornecedores.
O prefeito, o presidente da Fundação de Cultura e a pregoeira do município têm um prazo de 48 horas para informar se acatam as recomendações do MPPE. Caso as medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para suspender o processo licitatório.
MPPE recomendou as seguintes providências:
- Separação das atividades licitadas, permitindo concorrência distinta para exploração dos camarotes e captação de patrocínios;
- Elaboração de um novo estudo técnico, considerando todas as receitas possíveis da concessão e projetando valores com base em eventos similares;
- Definição de um modelo justo de cobrança, utilizando valores de mercado e participação percentual sobre as receitas geradas;
- Fixação de limites para preços de ingressos, bebidas e alimentos, garantindo acesso democrático às vagas;
- Controle financeiro e contratual, determinando regras claras para o repasse de receitas de patrocínio e evitando renovações automáticas que prejudiquem futuras concorrências.
A reportagem procurou a assessoria da Prefeitura de Caruaru, porém, até a publicação deste texto, não obteve um posicionamento.