Mulher no Texas pede permissão para abortar para proteger sua vida
O feto tem a coluna torta e um desenvolvimento irregular do crânio e do coração, segundo o processo apresentado
Uma mulher processada, nesta terça-feira (5), no estado do Texas, onde o aborto é ilegal, para poder se submeter a este procedimento pois, segundo seus médicos, as complicações na gestação colocam sua vida em risco.
Kate Cox, de 31 anos, mãe de dois filhos, soube que seu terceiro bebê, que estava a caminho, tem trissomia 18, uma condição genética que, segundo a ação movida contra o estado conservador do sul dos Estados Unidos, poderia provocar aborto espontâneo ou a sobrevida do bebê em condições difíceis por pouco tempo.
O feto tem a coluna torta e um desenvolvimento irregular do crânio e do coração, segundo o processo apresentado em nome de Cox pelo Centro de Direitos Reprodutivos (CRR, na sigla em inglês).
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Mas, devido à forma como a lei do aborto foi elaborada no estado do Texas, os médicos têm sido processados ao realizá-lo.
"Não se trata de se terei que me despedir do meu bebê, mas de quando. Estou tentando fazer o melhor para o meu bebê e para mim, mas o estado do Texas está fazendo nós dois sofrer", disse Kate em uma declaração. Na ação, ela se junta a seu marido, Justin, que busca não ser processado para ajudar a esposa, além da obstetra e ginecologista Damla Karsan, que está disposta a auxiliá-la no procedimento.
“Preciso interromper minha gestação agora para ter as melhores possibilidades de saúde e de uma gravidez futura”, acrescentou Cox, que mora em Dallas.
Sua única outra opção, acrescentou o CRR, é tentar realizar o aborto em outro estado em que a prática seja legal, enquanto algumas cidades do Texas aprovaram leis para que qualquer cidadão possa processar outro que for descoberto mobilizando alguém em busca deste procedimento.
O CRR também liderou uma ação em nome de 20 mulheres, que tiveram negado o aborto após terem tido complicações semelhantes às de Cox. Embora a lei no Texas permita o aborto quando a vida da mãe corre risco, para as exigências da forma como as abordagens médicas são definidas no estado é confuso e provoca medo nos médicos.
A Suprema Corte do Texas celebrou uma audiência sobre esta ação e espera-se que emita em breve uma decisão sobre se bloquear as proibições ao aborto em situações como as de Cox e exponha as abordagens com clareza.
O Texas é um dos vários estados conservadores que declararam o aborto ilegal, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou, em junho de 2022, a sentença Roe v. nível federal.
Os médicos do Texas considerados culpados de realizar abortos podem pegar até 99 anos de prisão, além de serem condenados a pagar multas de até 100.000 dólares (R$ 495 mil, na cotação atual) e podem ter sua licença médica revogada.
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