Justiça tira orçamento das mãos do Legislativo na Venezuela
A MUD acusa o TSJ de atuar a serviço do governo socialista, que bloqueou todas as iniciativas do Parlamento dominado desde janeiro
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, submeterá o orçamento da Venezuela para 2017 à avaliação do Supremo Tribunal de Justiça, invés de enviá-lo ao Parlamento de maioria opositora, uma manobra que atinge em cheio o Poder Legislativo e pode trazer graves consequências econômicas. “O Tribunal Supremo de Justiça declarou que o orçamento deverá ser apresentado pelo presidente da República diante da Sala Constitucional (do TSJ), sob forma normativa de Decreto que terá força de lei”, anunciou a corte de justiça em um comunicado oficial.
A decisão foi criticada imediatamente pelo líder da bancada opositora, Julio Borges, que argumentou que “não há, nem por estado de exceção nem por decreto de emergência, possibilidade de que Maduro faça seu próprio orçamento”, em uma mensagem no Twitter.
O tribunal fundamentou sua decisão no “propósito de manter o funcionamento do Estado, a garantia dos direitos fundamentais e a ordem constitucional”. Também argumentou que a medida responde ao “desacato que voluntariamente mantém um grupo maioritário de deputados que atualmente integram a Assembleia Nacional, em relação a sentenças do TSJ e à Constituição, assim como ao Estado de Exceção e Emergência Econômica”, que está em vigor desde março passado.
“Não há, nem pelo Estado de Exceção, nem por decreto de emergência, a possibilidade de Maduro fazer seu próprio orçamento”, assegurou Borges, líder da bancada da Mesa da Unidade Democrática (MUD, oposição).
A MUD acusa o TSJ de atuar a serviço do governo socialista, que bloqueou todas as iniciativas do Parlamento dominado desde janeiro pela oposição pela primeira vez em 17 anos de regime chavista. Por sua parte, José Guerra, presidente da Comissão de finanças da Assembleia Nacional, fez “um apelo de alerta aos bancos da Venezuela, aos bancos estrangeiros e aos bancos de investimentos que se abstenham de conceder financiamento para um governo que está cometendo uma ilegalidade”.
A oposição venezuelana ensaiou ontem a coleta das milhões de assinaturas necessárias para convocar um referendo revogatório contra Maduro, que será realizada em duas semanas com o objetivo de demonstrar que uma contundente maioria quer sua saída do poder.
Grupos de opositores se concentraram nos 1.356 pontos de coleta de assinaturas estabelecidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para onde, de 26 a 28 de outubro, os venezuelanos que pedem o referendo devem se dirigir.
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