Tribunal dos EUA rejeita direito autoral para arte gerada por IA sem intervenção humana
Caso aumenta tensão entre artistas que criam obras com auxílio de IA e legislação de direitos autorais
Para a justiça dos Estados Unidos, obras criadas por IA sem intervenção humana não podem ser protegidas por direitos autorais.
O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia manteve a posição já adotada por um tribunal inferior e pelo Escritório de Direitos Autorais dos EUA, que afirmava que a imagem criada pelo sistema de IA "Dabus", de Stephen Thaler, não tinha direito à proteção de direitos autorais.
De acordo com a decisão, apenas obras com autores humanos seriam protegidas.
Leia também
• Gusttavo Lima é condenado a pagar R$ 70 mil para pernambucano que teve número citado em música
• Mercado fonográfico brasileiro cresce acima da média global pelo 8º ano consecutivo
• Gusttavo Lima desiste de se candidatar nas eleições em 2026
Em 2018, Thaler havia solicitado ao Escritório de Direitos Autorais dos EUA o registro da imagem "A Recent Entrance to Paradise". Taler havia creditado a obra ao criador de sistema de aprendizado Creativity Machine que ele próprio havia concebido.
O pedido foi negado com a justificativa de que a criação não possuía autoria humana, requisito fundamental para a proteção autoral segundo a legislação vigente.
Thaler recorreu da decisão em 2019 e novamente em 2020, mas suas solicitações foram rejeitadas sob o mesmo argumento: a ausência de autoria humana impossibilita o reconhecimento do direito autoral.
Em novembro de 2023, Thaler recorreu ao Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, que agora confirmou a decisão anterior. "A Creativity Machine não pode ser reconhecida como autora de uma obra protegida por direitos autorais porque a Lei de Direitos Autorais de 1976 exige que toda obra elegível tenha um autor humano", afirmou o tribunal.
Falta de critério legal
Com o desenvolvimento da indústria de IA degenerativa, vem crescendo a tensão entre artistas e o Escritório de Direitos Autorais dos EUA. Ao contrário de Thaler, porém, diversos artistas pedem direitos por imagens criados com assistência de IA.
O Tribunal de Apelações reconheceu que obras criadas com o auxílio de IA podem ser protegidas, desde que haja uma participação humana substancial.
No entanto, ressaltou que ainda não há um critério legal claro sobre o grau de envolvimento humano necessário para que uma obra gerada por IA possa ser registrada.
"Essas discussões sobre a extensão da contribuição da inteligência artificial para o trabalho de um autor humano não são relevantes para este caso", declarou o tribunal.
"Isso porque Thaler listou a Creativity Machine como a única autora da obra em questão, e é inegavelmente uma máquina, não um ser humano."