No Mercosul, Lula reafirma que carta da União Europeia é 'inadmissível' e sugere resposta
Presidente brasileiro também criticou o 'protecionismo' dos países desenvolvidos, que, segundo ele, 'perpetua desigualdades e prejudica os países em desenvolvimento'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o tom contra a União Europeia na sessão do plenário do Mercosul, realizada nesta terça-feira em Puerto Iguazú, na Argentina. Na presença dos outros chefes de Estado da região, o petista voltou a defender que a carta adicional, chamada de "side letter", apresentada pelos europeus recentemente, é "inadmissível". Por isso, Lula propôs que o Mercosul dê uma resposta "contundente" e "rápida" ao continente.
— Estou comprometido com a conclusão do Acordo com a União Europeia, que deve ser equilibrado e assegurar o espaço necessário para adoção de políticas públicas em prol da integração produtiva e da reindustrialização. O instrumento adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente. É inadmissível abrir mão do poder de compra do estado, um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta. Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matéria primas, minérios e petróleo — defendeu.
Além disso, Lula criticou o "protecionismo" dos países desenvolvidos.
— A proliferação de barreiras unilaterais ao comércio perpetua desigualdades e prejudica os países em desenvolvimento. Combater o ressurgimento do protecionismo no mundo implica resgatar o protagonismo do Mercosul na Organização Mundial do Comércio — defendeu.
Lula fez esse discurso durante a 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul, que começou oficialmente na segunda-feira, e acontece na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. Ao final do encontro, o presidente argentino, Alberto Fernández, vai repassar para Lula a presidência rotativa do bloco. Na prática, Lula comandará o grupo pelos próximos seis meses.
Sobre isso, o presidente brasileiro disse que uma das prioridades de seu mandato será a questão da moeda comum.
— A adoção de uma moeda comum para realizar operações de compensação entre nossos países contribuirá para reduzir custos e facilitar ainda mais a convergência. Falo de uma moeda de referência específica para o comércio regional, que não eliminará as respectivas moedas nacionais — explicou.
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Lula também falou que vai utilizar esse período para "aperfeiçoar" a chamada Tarifa Externa Comum (TEC), taxa comercial padronizada para os países da região e usada como união aduaneira.
— Na vertente econômica e comercial, pretendemos aperfeiçoar nossa Tarifa Externa Comum e evitar que barreiras não tarifárias comprometam a fluidez do comércio. Em 2022, o intercâmbio intra-Mercosul somou US$ 46 bilhões. Não é pouco, mas está abaixo do auge registrado em 2011, de US$ 52 bilhões. Estamos aquém do nosso potencial — defendeu.
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Lula explicou ainda que o Brasil vai trabalhar por outros acordos comerciais, além do tratado que está sendo negociado com a União Europeia. Ele citou, como exemplo, as negociações do bloco com Canadá, Coreia do Sul e Singapura, mas não deixou de mencionar também o caso da China, que vem negociando diretamente com o Uruguai e criando certa pressão no bloco sul-americano.
— Precisamos de políticas que contemplem uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação. Isso requer mais integração, a articulação de processos produtivos e na interconexão energética, viária e de comunicações. Partindo dessas premissas, vamos revisar e avançar nos acordos em negociação com Canadá, Coreia do Sul e Singapura. Vamos explorar novas frentes de negociação com parceiros como a China, a Indonésia, o Vietnã e com países da América Central e Caribe — comentou.
Além disso, o presidente defendeu que o Mercosul promova a integração de dois setores econômicos que estariam alheios à zona de livre comércio: o automotivo e o açucareiro.
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— Nosso comércio se caracteriza pela presença significativa de produtos de maior valor agregado. Esse é um ativo que precisa ser valorizado e ampliado. Temos uma agenda inacabada com dois setores ainda excluídos do livre comércio: o automotivo e o açucareiro. E buscaremos, também, concluir a oitava rodada de liberalização do comércio de serviços. Contamos com expressivas reservas de minerais estratégicos, como lítio e cobalto, que são essenciais para projetos industriais de última geração — acrescentou.
Por fim, Lula prometeu "mobilizar recursos junto aos bancos nacionais e aos organismos regionais para o desenvolvimento", como a CAF, o Fonplata e o BID, que, segundo ele, podem financiar projetos de infraestrutura física e digital. Sobre isso, o petista destacou a presença da ex-presidente Dilma Rousseff à presidência do Banco dos Brics.
— Com a companheira Dilma Rousseff à frente do Banco dos Bric, novos horizontes se abrem para o Mercosul reduzir as assimetrias dos seus membros. O Brasil quitou este ano sua dívida de quase US$ 100 milhões com o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Atuaremos com o Congresso brasileiro para realizar novos aportes ao Focem em sua segunda etapa — afirmou.
Por fim, o chefe de Estado do Brasil prometeu trabalhar para concluir a adesão da Bolívia ao bloco.
— Fortalecer o Mercosul significa contar com a participação de todos os nossos membros. Temos urgência para o acesso da Bolívia como membro pleno e trabalharei pessoalmente por sua aprovação no Congresso brasileiro — disse Lula, que não fez qualquer menção, no entanto, à reintegração da Venezuela, que conta com ajuda do Brasil para tentar voltar ao Mercosul.
Apesar disso, o presidente petista enfatizou a defesa do Estado de direito e, em seguida, criticou aqueles que tentam se "se apropriar e perverter a democracia", sem especificar a quem estava se referindo.
— Face ao aumento do ódio, da intolerância e da mentira na política, é urgente renovar o compromisso histórico do Mercosul com o estado de direito. Como presidentes democraticamente eleitos, temos o desafio de enfrentar todos os que tentam se apropriar e perverter a democracia. Estou convicto que a construção de um Mercosul mais democrático e participativo é o caminho a trilhar — concluiu.
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