Passaporte
PassaporteFoto: Pixabay

Uma proposta de alteração na lei de nacionalidade colocou a questão da imigração de volta no centro do debate político em Portugal. O projeto prevê a extensão do direito à cidadania portuguesa às crianças nascidas no país, independentemente de os pais viverem em situação regular.

A mudança poderia "legalizar" quantidade significativa de filhos de estrangeiros em situação irregular, incluindo muitos brasileiros, que formam a maior comunidade de imigrantes em Portugal. Em números absolutos, Portugal nunca teve tantos estrangeiros residentes quanto agora. Em 2018, eram mais de 480 mil –essa cifra deve ser bem maior, porque não considera quem vive no país sem a documentação adequada.

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O projeto que simplifica o acesso à nacionalidade foi apresentado na semana passada, no primeiro dia da nova legislatura, por deputados do Bloco de Esquerda.
Ao contrário do Brasil, que adota o chamado "jus soli", em que a nacionalidade é atribuída em virtude do local de nascimento, Portugal, assim como a maioria dos países europeus, é adepto do "jus sanguinis", em que a cidadania é concedida de acordo com a ascendência. "Quem nasce no nosso país tem de ser português", argumentou a deputada Beatriz Dias, uma das autoras do projeto, em discurso no Parlamento local.

"Não podemos aceitar uma lei injusta e discriminatória, que remete milhares de pessoas para a condição de estrangeiros no seu próprio país, apenas por serem filhas e filhos de imigrantes." Defendida também por outros partidos de esquerda, a proposta de ampliar o acesso à nacionalidade encontra resistência nas esferas mais conservadoras e tem dado munição ao recém-eleito (e até agora único) deputado da direita populista, André Ventura.

"É a maior vergonha e o maior ataque à nacionalidade que se tem memória", disse o parlamentar. Em declarações no Parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se favorável a uma ampliação do acesso à nacionalidade portuguesa, mas de forma mais restritiva. "Não basta fazer uma escala em Portugal para que quem nasça em Portugal seja português, tem de haver um vínculo suficiente com o território nacional", disse o socialista.

A chegada ao Parlamento português de três deputadas negras e nascidas no exterior –duas na Guiné Bissau e uma no Senegal– também contribuiu para os debates sobre a chamada portugalidade. Petição online com mais de 22 mil assinaturas pedia que a historiadora Joacine Katar Moreira, primeira deputada eleita pelo partido Livre, fosse impedida de assumir seu mandato na Assembleia da República devido a um suposto "crime" de comemorar seu resultado nas eleições com uma bandeira da Guiné-Bissau, país onde nasceu.

Além do símbolo do país africano, Joacine tinha consigo a bandeira da União Europeia e a de Portugal na hora em que fez o discurso da vitória. A parlamentar estreante também defende a ampliação do acesso à nacionalidade aos filhos de imigrantes. Também nos debates iniciais deste início de legislatura, o governo de Portugal já admitiu rever o polêmico programa de autorização de residência para estrangeiros que comprem imóveis de luxo no país, os chamados vistos gold.

Atrás apenas dos chineses, que lideram com folga, os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais se beneficia do programa. Em 2019, os cidadãos do Brasil têm mostrado interesse especial pela modalidade. Enquanto o investimento chinês caiu 15%, o brasileiro cresceu 41,6%. Entre janeiro e agosto, 168 brasileiros obtiveram o visto gold, contra 108 em 2018 inteiro.

Criado em 2012, quando o país ainda atravessava uma profunda crise econômica, o programa era uma maneira de aquecer os investimentos estrangeiros do país. Havia duas possibilidades principais para obter o visto especial: criar uma empresa com pelo menos dez postos de trabalho ou adquirir imóveis no valor de pelo menos 500 mil euros (cerca de 2,29 milhões de reais). Desde que o programa foi criado, quase 90% dos vistos gold foram obitdos por compra de imóveis.

Embora o mecanismo de concessão de residência para estrangeiros endinheirados tenha sido alvo de críticas do Parlamento europeu e de organizações de transparência, a revisão das regras por parte do governo parece estar mais ligada à inflação do mercado imobiliário das duas maiores cidades do país: Lisboa e Porto, onde a maior parte dos investimentos se concentra.

Um grupo de trabalho estuda limitar a oferta de imóveis elegíveis para esse visto ao interior do país. Em sete anos, programa já rendeu 4,3 bilhões de euros (cerca de R$ 19,67 bilhões de reais) em investimentos para Portugal.

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